A atualização do Open Document Format (ODF) para 1.2 foi aprovada unanimemente pelos seus 76 membros (zero abstenções, zero votos contra) na OASIS, esperando-se que a atualização na ISO (via PAS) seja então concluída rapidamente, talvez ainda este ano.

Segundo Robert Weir (IBM) as principais novidades, entre outras, são:

• OpenFormula
• metadados semânticos xml RDFa/RDF
• suporte a assinaturas digitais

Robert Weir salienta ainda vários projetos de Software Livre que participaram neste processo de revisão, com destaque para o AbiWord, a Calligra Suite, o Gnumeric, o KOffice, o LibreOffice, o lpOD , o ODF Toolkit, o OpenOffice.org, e o WebODF.

o AbiWord,

Recebemos o seguinte email da AMA a dar boas notícias. Com algum atraso mas finalmente chegou a consulta pública ao regulamento de normas abertas, intitulado Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital.

Exmos. Senhores,

Na sequencia do pedido de colaboração que vos foi endereçado em Maio último, no âmbito da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho sobre a Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, vimos comunicar o lançamento da consulta pública sobre as normas a integrar no futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, a decorrer de 30 de Setembro de 2011 a 30 de Outubro de 2011, no seguinte endereço electrónico:

http://participacao.gov.pt/

Agradecemos uma vez mais o vosso contributo.

Os melhores cumprimentos

Rede Interministerial TIC

A analisar detalhadamente, não vá haver alguma pseudo-norma aberta que exclua Software Livre em qualquer funcionalidade sua.

Lisboa, 30 de Setembro de 2011: descobriu-se através do Governo Japonês que o ACTA vai ser assinado no próximo dia 1 de Outubro, sábado. O ACTA é um tratado entre a União Europeia, os Estados Unidos, Suíça, Japão, Austrália, República da Coreia, Nova Zelândia e México, que ameaça a liberdade dos cidadãos dos países signatários, e em particular ameaça o Software Livre.

No próximo sábado, dia 1 de Outubro de 2011, o ACTA vai ser assinado. Este tratado ameaça o Software Livre de várias formas:

1. Torna muito mais difícil e mais caro a distribuição de Software Livre ao por em risco a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent.
2. Tornará mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passarão a não poder comprar média sem DRM — e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
3. Aumenta a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?
4. Cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovadora e excitante.

A inovação verde vai herdar parcialmente estes problemas porque o ACTA:

1. Vai travar efetivamente a inovação verde e a difusão de tecnologia verde.
2. É incompatível com os instrumentos e standards Europeus fundamentais para os direitos humanos.
3. Aumenta os riscos e as consequências de buscas, ataques, processos e outras ações de execução erradas contra fornecedores legítimos de medicamentos genéricos.

Um estudo feito a pedido do European Parliament International Trade Committee confirma que vai além da actual lei Europeia e conclui “não haver nenhum benefício imediato do ACTA para os cidadãos da União Europeia”.

O mundo está a encarar grandes desafios: acesso à medicina, difusão de tecnologia verde necessária para lugar contra as alterações climáticas, e uma governação balanceada da Internet. Se por um lado é essencial ter flexibilidade para resolver estas grandes questões, o ACTA fixa limitações desproporcionais.

Para estimular novas empresas, a situação legal na União Europeia devia minimizar os riscos de entrada no mercado para os inovadores. Em mercados digitais, os inovadores são frequentemente confrontados com campos de minas de patentes. Basta uma mera alegação de infracção de uma patente e uma companhia pode ser levada a ser excluída do mercado. Com o ACTA o fosso entre empresas pequenas e grandes aumenta, e tem um efeito negativo desproporcional para as startups, que tipicamente não têm bolsos fundos.

Apesar dos Estados Unidos serem o seu principal promotor, o Congresso dos Estados Unidos não vai ratificar o ACTA, logo não terá força legal lá, mas terá força legal na União Europeia. Os Estados Unidos podem propor livremente medidas ainda mais fortes. Enquanto permitir uma parte do tratado não estar sujeito a ele é um erro negocial, constitucionalizar isso é uma falha grave no desenho do sistema.

Ainda que houvesse uma hipótese de que assinar este tratado fosse uma boa ideia – o que, da forma como ele está redigido, já está mais que provado que não é – essa hipótese devia ser estudada e discutida. Há tempo para isso: o ACTA está aberto a ser assinada até ao dia 1 de Maio de 2013. Se a União Europeia fizesse um esforço correcto e democrático de estudar bem o acordo e debate-lo convenientemente a nível comunitário, permitindo também a sua discussão em cada um dos países membros, teria tempo para isso. Em vez disso, temos um processo obscuro, feito à pressa e muitas vezes de aspecto que aparenta ser irregular, que penalizará cidadãos e empresas, Portugueses e Europeus.

A ANSOL manter-se-à a par dos desenvolvimentos quanto a esta matéria, prometendo tomar todas as diligências que julgar necessárias por forma a proteger os direitos dos cidadãos e das empresas que se encontrarem agora ameaçados com este novo tratado.

 CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Marcos Marado, marcos.marado@ansol.org
Vice-Presidente da Direcção
Tel. 93 101 35 48

 SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

Vens ao Software Freedom Day? No dia 17 de Setembro a partir das 15 horas aparece na Flausina onde vai decorrer a nossa celebração do Dia do Software Livre de 2011.

A Flausina fica na Rua dos Barbadinhos Nº 54B, mais ou menos aqui:Vão lá estar, para além da ANSOL, a AEL, a ESOP, o OpenLab, o Porto Linux, e todos os outros amigos do Software Livre que puderem comparecer, por isso vem e trás um amigo também

No fim há jantar… a adesão é livre (mas o jantar é pago) e o local ainda não está definido.

Como o espaço é limitado e o restaurante pode depender do número de participantes, regista-te para o evento e/ou o jantar enviando um email para a ANSOL com o assunto: Evento SFD2011

Um grande obrigado à INFO-CARE por patrocinar o dia!

A ANSOL questionou os partidos candidatos sobre direitos dos utilizadores de software. Em 11+1 perguntas, a Associação Nacional para o Software Livre pretende sondar o que pretendem os partidos candidatos às eleições legislativas de 2011 fazer durante o seu próximo mandato, no que diz respeito aos direitos dos utilizadores de software, em repetição da campanha nas anteriores eleições.

A campanha explica que o Software Livre é um «bem comum, a ser protegido e desenvolvido, ortogonal a monopólios» cuja «existência baseia-se no direito de um autor distribuir o seu software em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou modificada. Trata-se por isso de direitos civis na era digital, não sendo um concorrente a empresas.»

Os nossos governos têm melhorado lentamente no que diz respeito aos nossos direitos, pensam que não se deve ofender as empresas de software com posição dominante, mas não entendem que ofendem os direitos dos utilizadores de software.

A campanha deste ano mantém o histórico legislativo e apresenta uma tabela comparativa para apoiar os portugueses na sua decisão cívica. As novidades este ano são uma pergunta do mesmo tema que é diferente para o PS dos restantes partidos e uma pergunta exclusiva para o PSD.

Queremos ainda entender porque votaram favoravelmente na generalidade, e porque se abstiveram depois na especialidade. As normas abertas são mais importantes que quezílias partidárias.

As questões seguiram hoje em correio eletrónico ou pelo site do Parlamento, sendo as respostas publicadas por ordem de chegada.

Estamos na época da entrega das declarações de impostos e a Aplicação de declaração do IRS 2010 já está disponível.

Mais um ano com uma versão disponível para os sistemas Linux/*nix. Como utilizador agradeço e aproveito para publicamente celebrar o esforço e o serviço da DGCI, Direcção Geral de Contribuições e Impostos e responsáveis pelo desenvolvimento do programa pelo respeito demonstrado á diversidade e liberdade de escolha dos cidadãos nos seus sistemas de informação.

E para quando a publicação do código fonte? Eheheheheheh

Compreendo que no caso da actual Declaração Electrónica seja natural que tal não aconteça, dado ser uma aplicação muito específica, no entanto, poderíamos vislumbrar circunstâncias e aplicações mais gerais que mesmo utilizadas para esta necessidade, o seu desenvolvimento livre e público fariam sentido.

A aplicação do IRS basicamente é um formulário electrónico glorificado.
Imaginemos um sistema alternativo em que as perguntas, estrutura do documento, lógica da legislação e ajuda ao preenchimento seria simplesmente descritas em formato xml, sendo o aplicativo distribuido um simples interpretador e arquivador dos formulários guardados…

Uma espécie de browser hiper-especializado.

Toda a documentação e formulários do estado, bem como processos simples como as novas facturas verdes electrónicas passariam a estar a um golpe do rato a qualquer cidadão. A sua apresentação ao estado conjugado com o uso do cartão do cidadão tornaria possível uma admnistração pública electrónica.

O mesmo software com formulários privados poderia ser usado internamente no estado e porque não, na burocracia das empresas privadas.

Fica a sugestão de debate nas listas de correio da ANSOL.

A questão final seria sempre… Será o estado uma entidade que vive na sua própria lógica de auto-perpetuação ou como um construto que existe para servir todos nós?

Afinal porque pagamos por formulários, selos, carimbos e papeletas??? Com software livre que os substítuisse não seriam necessários e o seu uso e acesso seria digno de um verdadeiro contrato social de todos para com todos.

Lisboa, 28 de Setembro de 2010 – A Associação Nacional para o Software Livre apela à Administração Pública para que ponha termo às aquisições não fundamentadas de licenças de software, optando por Software Livre excepto sob motivo de força maior ou ausência de alternativa, como contribuição para a causa nacional de contenção da despesa pública.

«Como se justificam Ajustes Directos nestes volumes em tempo de crise? Continuarão agora que a OCDE nos manda aumentar os impostos e congelar salários, pairando a  ameaça de intervenção do FMI? Serão sequer legais?» pergunta Rui Seabra, presidente da direcção da ANSOL

A falta de contenção orçamental portuguesa é alvo de crítica internacional há vários anos, pelo que se torna necessário reavaliar a relação custo/benefício das despesas feitas: a maior parte das despesas com licenciamento de software é supérflua e facilmente evitável.

A ANSOL apela, então, à administração pública, central e local, que reduza a zero o financiamento de despesas de licenciamento de software, optando por canalizar uma fracção das poupanças assim obtidas na formação, adaptação ou desenvolvimento das várias alternativas de Software Livre já existentes.

«Cada Euro conta. Nesta área há um claro despesismo sem os tão desejados “controlo e transparência nas contas públicas” da parte do Estado que, por ignorância das alternativas, não controla a despesa», conclui Rui Seabra.

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

Anteriormente, Eben Moglen já tinha alertado para os perigos da “Nuvem” fechada. Durante a DebConf10, alargou o seu discurso, apelando à comunidade Debian para ajudar a construir uma “Nuvem” livre.

A apresentação tem a duração de 1 hora e vale bem a pena ver. Podem vê-la, em formato Ogg Theora + Ogg Vorbis, no site da DebConf.

Hoje, em vez de escrever um post acerca de mais um marco positivo para o software livre, que têm sido em cada vez maior número à medida que o tempo avança, vou fazer uma pequena menção a um projecto que se inspirou nestes ideais.

Duas das grandes mais valias do software livre são a abertura e a grande componente social que acarreta e proporciona. Estas foram a inspiração para um projecto do engenheiro americano Daniel Christadoss.

Daniel desenvolveu uma ideia, com base nos princípios do software livre, para ajudar a alimentar as pessoas. Ela consiste num recipiente modular e portátil que recorre à energia solar ou a combustíveis fósseis para cozinhar vários alimentos para 100 ou mais pessoas. O desenho deste recipiente será aberto e livre; qualquer pessoa terá acesso a ele e poderá fazer as alterações que bem entender.

Neste momento, a ideia ainda está na fase de desenvolvimento. Se quiserem dar uma ajuda, basta visitarem a página do projecto. Até uma simples sugestão pode ser uma excelente contribuição para este projecto.

via Ostatic.com

Quando há quase um ano atrás o Google comprou a On2 por 106 milhões de dólares, muitas vozes se levantaram a pedir-lhes que libertassem o formato vídeo VP8. Aconteceu… existe agora mais um formato livre de vídeo, e orientado a streaming de alta qualidade, o WebM (estilo Matroska) com o codec vídeo VP8 e o codec áudio Vorbis.

A Free Software Foundation apoia este novo formato livre, bem como uma extensa lista de apoiantes que faz antever o suporte nativo para o WebM nos browsers Firefox, Chrome/Chromium (e por consequência nos telefones Android) bem como no Opera.

A presença da AMD, NVidia, ARM e MIPS dá a esperança de estes fabricantes de hardware colocarem suporte nas suas placas gráficas para este formato, aliviando o peso do processamento do formato nos CPUs.

Aparentemente o YouTube também já tem suporte para este formato (finalmente implementando o HTML5 com um formato livre de vídeo), portanto em breve será possível utilizar Software Livre para ver vídeos do YouTube com qualidade directamente a partir do browser sem recurso a ferramentas de download como o youtube-dl, ou outros programas como o Miró (vale bem a pena experimentar este programa), Totem, etc…