Algumas pessoas que contactaram o Tribunal de Contas solicitando explicações para este estar a forçar a Administração Pública a ser cliente da Microsoft, fizeram-nos chegar a sua resposta oficial. Tratando-se de informação pública, apresento aqui uma das respostas (e devido a experiências anteriores suspeito ter sido a mesma para todos os que o contactaram), comentada.

O resumo para quem não quiser ler tudo, é que obrigam a Administração Pública a ser cliente da Microsoft porque:

• o seu departamento de TI junto com o CPC acham que é a melhor forma
• estão convencidos de que se tratam de normas abertas
• utilizam Microsoft
• o Open Document Format é um formato minoritário perante os formatos da Microsoft
• nunca foram criticados antes
• o que está em causa é não ter sido utilizado o Open Document Format

A justificação apresentada poderia ser perfeitamente válida não estivesse ela assente sob falsas premissas e evidências de desconhecimento tecnológico, sobretudo no sentido de evitar dependências de fornecedores específicos, tendo como resultado prático a imposição desses mesmos fornecedores específicos sobre a restante Administração Pública.

Ou seja, está efectivamente em causa a independência do Tribunal de Contas, uma vez que está tão dependente das tecnologias da Microsoft que a única solução que tem é forçar aqueles que interagem consigo a também serem clientes da Microsoft.

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O Conselho de Prevenção da Corrupção, uma unidade do Tribunal de Contas, está a fazer um inquérito com «dever de colaboração previsto no art.º 9.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro», ou seja que tem de ser respondido. Mas para ser respondido é obrigatório ser-se cliente da Microsoft.

«O questionário, aprovado por Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 4 de Março de 2009 e publicado em Diário da República, 2ª série – Nº 55 – 19 de Março de 2009 (Aviso nº 5882/2009), destina-se a servir de guia na avaliação dos riscos nas áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos.»

Ora este questionário não somente apenas se encontra disponível em formato Microsoft Excel, como o CPC do TC obriga a gravação no formato XML do Microsoft Office 2007 (e atenção que por muito que a Microsoft o diga, não é o mesmo formato que o Microsoft OOXML mas uma versão incompatível que o antecede).

Porque é que um Conselho de Prevenção da Corrupção de um órgão tão importante da Administração Pública favorece a Microsoft?

Seis organizações estatais, da África do Sul, Brasil, Venezuela, Equador, Cuba e Paraguai, protestam contra a decisão da ISO de rejeitar os recursos contra o Microsoft OOXML:

Os abaixo assinados representantes de organizações estatais de TI da África do Sul, Brasil, Venezuela, Equador, Cuba e Paraguai, fazem notar o seu desapontamento face à nota para a imprensa da ISO/IEC/JTC-1 de 20 de Agosto respeitante aos recursos registados pelos representantes nacionais do Brasil, África do Sul, Índia e Venezuela. Os seus representantes nacionais, junto com a Índia, independentemente levantaram um número de preocupações sérias sobre o processo respeitante à aprovação em Fast Track do DIS29500. Essas preocupações não terem sido adequadamente respondidas na forma de um painel de conciliação mancha a integridade dessas instituições internacionais de desenvolvimento de normas.

Enquanto que não pretendem fazer desperdiçar mais nenhum recurso pressionando os seus representantes nacionais para que prossigam nos recursos, sentem ser importante tornar os seguintes pontos  bem claros:

1. O contornar das regras para facilitar o processamento em Fast Track do DIS29500 continua a ser de preocupação significativa. Que o TMB da ISO não tenha considerado responder adequadamente aos recursos coloca necessariamente em questão a confiança na capacidade dessas instituições atingirem os nossos requisitos.
2. A sobreposição em termos de matéria com o já existente ISO/IEC 26300 (OpenDocument Format) continua a ser um tema preocupante. Muitos destes países fizeram comentários significativos à utilização do ISO/IEC 26300, quanto mais não fosse por já existir desde 2006 como norma ISO.
3. A vasta escala de adopção de uma norma de formatos de office é um exercício longo e caro, com projectos pluri-anuais a decorrer em cada um desses países. Muitos dedicaram porções significativas de tempo e recursos neste esforço. Por exemplo, no Brasil, o processo de tradução do ISO/IEC 26300 demorou mais de um ano.

Os temas que surgiram desde há um ano, colocam todos numa encruzilhada difícil. Dada a inaptidão da organização em seguir as suas próprias regras, não há mais a confiança que a ISO/IEC seja capaz de se transformar numa organização de definição de normas abertas e independentes do fornecedor. O que é agora claro é que terá que, com relutância, reavaliar o valor da ISO/IEC, particularmente na sua relevância para os vários programas-quadro de interoperabilidade. Enquanto que no passado se assumia que uma norma ISO/IEC deveria poder ser automaticamente utilizada pelo Governo, claramente essa posição hoje não é sustentável.

• Aslam Raffee, África do Sul, Chairman, Government IT Officer’s Council Working Group on Open Standards Open Source Software
• Marcos Vinicius Ferreira Mazoni, Brasil, Presidente, Servico Federal de Processamento de Dados
• Carlos Eloy Figueira, Venezuela, Presidente, Centro Nacional de Tecnologías de Información
• Eduardo Alvear Simba, Equador, Director de Software Libre, Presidencia de la República
• Tomas Ariel Duarte C., Paraguai, Director de Informática, Presidencia de la República
• Miriam Valdés Abreu, Cuba, Directora de Análisis, Oficina para la Informatización.

Cá em Portugal, apesar do II admitir descaradamente numa apresentação não ter seguido as regras de formação da CT-173, disse ao Parlamento estar tudo bem, não existirem quaisquer problemas, algo que eu contrario com o meu testemunho pessoal.

Segundo o comunicado para a imprensa da ISO, 4 países apelaram contra a aprovação do Microsoft/ECMA OOXML, o Brazil, a Índia, a África do Sul e a Venezuela.

«De acordo com as regras da ISO/IEC, um documento que seja objecto de um apelo não pode ser publicado como uma Norma Internacional ISO/IEC enquanto decorrer o apelo. Assim, a decisão de publicar ou não o ISO/IEC DIS 29500 como uma Norma Internacional ISO/IEC não pode ser tomada até ser conhecido o resultado dos apelos.» — Comunicado para a Imprensa da ISO

A Microsoft tem entretanto estado a referir-se ao OOXML como norma, continuando a sua mais que documentada luta contra o OpenDocument Format (segundo um registo na Malásia há provas dessa luta desde 2006).

Haja esperança!

A África do Sul, como membro participante recorreu à ISO de acordo com a cláusula 11.1.2:

Um membro P da JTC 1 ou um SC pode apelar contra qualquer acção, ou inacção, da parte do JTC 1 ou de um SC quando o membro P considerar que em tal acção ou inacção:

• questões de princípio estão envolvidas;
• os conteúdos de um rascunho podem ser detrimentais para a reputação da IEC ou da ISO; ou
• o ponto que levou à objecção não era conhecido pelo JTC 1 ou SC durante as discussões anteriores..

Um único apelo é suficiente para o OOXML não se tornar numa norma, sendo necessário resolver a reclamação levantada. «Consideramos que existe uma importante questão de princípio envolvida e que a reputação da ISO/IEC está de facto em causa», diz o documento, que explica os motivos porque apelam:

• Depois de dada uma hipótese à ECMA de responder às contradições apontadas, o chairman, secretariado e equipa do ITTF decidiram que a reunião não seria produtiva e apressaram a votação;
• Os outros representantes nacionais não souberam das outras contradições, mas na reunião foram informados que quaisquer contradições apresentadas estariam fora da agenda;
• Como apenas foram discutidas 67 das 1022 respostas, a aprovação das restantes nada fez para obter o consenso (necessário pelas regras), e apenas aprovou o [baixo] nível de qualidade normativa da ECMA
• A metodologia de voto não foi a correcta, uma vez que a escolhida é para votos por correio.
• Até hoje nem o relatório final nem o texto FDIS revisto foram publicados [já lá vão 23 dias de atraso, em Portugal a Microsoft, como presidente, faz de conta que não conhece as regras, o IPQ e o II mantêm-se em silêncio ensurdecedor]
• A dimensão do texto e correcções propostas torna mais que evidente que a proposta da ECMA não estava com qualidade suficiente para passar pelo processo de Fast Track

Concluem que o voto final foi o resultado de má informação e de uma BRM fracamente conduzida, bem como questionando um processo que exigia de todas as partes a análise de demasiada informação em pouquíssimo tempo, questionando uma BRM que não reservava tempo suficiente para uma análise adequada, e que foram impostos limites de tempo arbitrários e em contradição com o que as regras indicam, tendo desta forma afectado negativamente a reputação da ISO, da IEC, dos seus processos e por consequente dos membros nacionais.

Grandes africanos! Parabéns à África do Sul, por ter tido a coragem de levantar a voz!

ACTUALIZAÇÃO: Entrentanto reparei que o IPQ finalmente respondeu aos meus apelos sobre os atrasos indevidos da revisão do OOXML (final draft). A Directora da Unidade de Promoção e Distribuição de Normas, Drª Maria João Graça, respondeu-me por email o seguinte:

Exmo Senhor

Ao contactarmos o ONS respectivo, fomos informados que no dia 21 de Maio foi enviado para todos os vogais da CT 173 e inclusivé para V. Exa, como vogal da CT, o ponto de situação relativo ao ISO DIS 95000, pelo que o IPQ nada mais tem a acrescentar.

Maria João Graça

A minha pergunta é: esta resposta é aceitável? Porque carga de água? E qual “ponto de situação” é que se refere? Um conjunto de textos que já são públicos há muito tempo (quase um mês antes do final do prazo) 1 2 3 4 5 … ?
Informação que em nada esclarece onde está o OOXML?

Onde está o Wally?

Segundo as regras, já passam 15 dias de atraso em relação à data de publicação do OOXML para revisão dos National Bodies.

Como membro da CT-173 já solicitei três vezes ao IPQ, II e Microsoft (na qualidade de Presidente, por email. A resposta até agora foi um silêncio ensurdecedor.

Existe sempre a probabilidade de estarem os três de férias, por isso no terceiro email juntei uma série de contactos do IPQ.

O silêncio continua a ensurdecer, mas uma coisa é clara: nem a ISO nem os representantes nacionais têm qualquer respeito por uma processo de desenvolvimento de normas que se tornem livres e abertas, desrespeitando as suas próprias regras de forma completamente ad-hoc por forma a beneficiar interesses paralelos.

O Líbano, a Turquia, Chipre, Trinidade e Tobago passaram a membro-P na ISO para votar a aprovação do OOXML, e após a missão cumprida, estão a deixar de ser membro-P.

Um país membro-P da ISO tem a obrigação de participar do processo de normalização (o P é de Participante).

Pois, dá muito trabalho participar na ISO se não for para apenas votar APROVAÇÃO SEM COMENTÁRIOS do OOXML da Microsoft/ECMA, como o fizeram estes países…

Em Portugal queriam convencer a fazer o upgrade para que passe a pertencer ao SC34, e não apenas ao JTC1, preferencialmente como membro-P, mas nem na sua própria hoste conseguiram apoio para tanto trabalho.

É que quando o OOXML era para ser uma reunião de aprovação rápida e silenciosa, não foi tão rápida quanto desejada e sobretudo nada silenciosa.

Nas reuniões do OOXML a Câmara Municipal de Santarém defendeu o OOXML apresentando como seu único argumento que foi mais ou menos nos seguintes termos (não é palavra por palavra porque infelizmente não há gravações das reuniões mas é extremamente fiel):

“Gostava de expor a minha opinião sob termos práticos, ao invés de técnicos. Utilizamos software da Microsoft na C.M. de Santarém e eu não vejo isso a mudar nos próximos anos. Por isso vemos como vantagem a aprovação do OOXML”

Porque é que isto veio ao de cima? Porque a C.M. de Santarém teve um apagão informático, «que originou a perda de milhões de ficheiros, entre os quais documentos relativos à conta da gerência de 2007».

Embora a descrição no artigo sugira mais crash de disco ou filesystem e a não existência de backups, sendo dados tão importantes (relativos à conta da gerência de 2007), esta falha sugere uma aparente falta das competências técnicas necessárias, quanto mais competências para discutir tecnicamente um formato extremamente complexo.

Assim, a aprovação do OOXML pela C.M. de Santarém revela-se cada vez mais como um voto político e não técnico. Agora… sendo um voto político é porque foi em troca de algo, o quê?

• Amizades pessoais?
• Descontos no software Microsoft?
• Será que não tinham o software em dia e foram coagidos a votar desta forma?

Terão desaparecido provas essenciais neste acidente?

Eis um pequeno excerto do que disse o IPQ a respeito da “normalização” do OOXML:

De facto, o processo ISO/IEC 29500 teve a grande virtude de demonstrar a todos os intervenientes que a Normalização é uma actividade que tem regras que acomodam todas as situações que um processo normativo possa deparar, e que ao serem seguidas essas regras e procedimentos estabelecidos é possível chegar-se a uma versão de um projecto de norma melhor e consensual.

Para além de outras declarações estranhas num email enviado aos membros da CT_173 das quais também discordo, esta é absolutamente chocante:

1. Não existe ainda nenhum documento com o texto da proposta de norma do OOXML. Os representantes nacionais votaram sobre um documento que ninguém viu e apenas eventualmente poderá haver um ISO/IEC 29500 após a data da publicação (que ainda é desconhecida)
2. As regras foram claramente violadas várias vezes. Em Portugal começa logo pela violação da CNQ-2/99 nas regras da formação. Há várias provas de que não foram seguidas, mas mesmo sem vê-las, basta consultar a lista de entidades-membro da CT-173 no Instituto de Informática para cheirar a fumo. O Artigo 2.3 diz que devem ser convidadas para fazer parte das CTs, e a sua composição antes da expansão era:
   • associações de industriais ou prestadores de serviços (1)
   • associações de comerciantes/armazenistas/importadores (0)
   • associações de consumidores e utilizadores (0)
   • associações de profissionais (0)
   • organismos da AP mais ligados com o âmbito de actividades (2)
   • empresas (4) quando for considerado conveniente (foram? mas porquê?)

   Estava ainda um indivíduo que se presume ter reconhecida competência, pelo que poderia ter sido convidado. Mas ele só fez vagos discursos políticos. Zero de contribuição técnica…

3. Depois da expansão em 16 de Julho a constituição passou a ser:
   • associações de industriais ou prestadores de serviços (1)
   • associações de comerciantes/armazenistas/importadores (0)
   • associações de consumidores e utilizadores (1)
   • associações de profissionais (0)
   • organismos da AP mais ligados com o âmbito de actividades (5)
   • empresas (10) quando for considerado conveniente (foram? mas porquê?)

   Estava ainda um indivíduo que se presume ter reconhecida competência, pelo que poderia ter sido convidado. Mas ele só fez vagos discursos políticos. Zero de contribuição técnica…
   Estavam ainda duas Câmaras Municipais que não se percebe a ligação com o âmbito de actividades. Zero de contribuição técnica… uma delas (a tão polémica CM de Cascais) até ripostou as críticas à sua participação não técnica com um claro e a bom som: «o meu contributo foi o meu voto» — Miguel Pinto Luz

4. Há ainda que ter em mente que o próprio Instituto de Informática achou estar atingida (o que entende por) a representatividade nacional apenas em 13 de Julho de 2007 (numa apresentação feita em Microsoft PowerPoint do II), quando esteve a tratar da formação desta CT desde o início de 2007.

Quanto ao consensual, se 13 contra 7 (dos quais não havia um único voto que não fosse previsível à partida) nestas condições é consensual… eu discordo. Totalmente.

E o leitor? O que acha? A secção de comentários é sua…

Patrick Durusau, que foi editor do ODF 1.0 na ISO e que passou do silêncio tácito para dizer bem da Microsoft e do OOXML depois de uma visita a Seattle (mesmo ao lado da sede da Microsoft, em Redmond), critica o que chama de ataques pessoais utilizados na campanha pela subversão da ISO e aprovação do OOXML.

Estranhamente, vejo-me a concordar a sua crítica, à qual respondo da seguinte forma (em inglês estão os seus pontos):

1. Disparage the honesty (intellectual or moral) of others.

«Post este que me surpreendeu totalmente, já que em vez de levantar as questões no foro correcto, dentro da CT, prefere faze-lo publicamente no seu site com argumentos sem fundamento e sem provas.» — Marcos Santos, Microsoft

Todas as questões que levantei, fi-lo também nas reuniões da CT-173. Todas as acusações “alegadamente sem provas” são afirmações do género: “o céu, num dia claro e sem nuvens, é azul”.

2. Disagreement with you is always the result of evil plans and designs.

«A campanha Anti Open XML continua em grande força!» — Marcos Santos, Microsoft

3. Compromise is just another word for cowardice.

A Microsoft e companhia lutou até à morte contra várias alterações, como por exemplo a documentação do autoSpaceLikeWord95. Ao fim e ao cabo, acabou por ser documentada. Em vez de aceitar o compromisso, fazem de conta que não estavam contra isto e congratulam-se por uma resposta dada. Isto é covardia. E pensar que o Stephen McGibbon dizia que esta etiqueta podia ser medida com uma régua em cima do écrã…

4. Rules should be followed, but only when to your advantage.

O documento de regras a seguir neste processo, as JTC1 Directives 3.0, diz que os comentários técnicos devem seguir junto com uma aprovação condicional. A aprovação condicional é definida como “DISAPPROVAL WITH [technical] COMMENTS”. A Microsoft fez campanha e teve algumas colaborações estranhas de entidades que deviam ser idóneas, para parecer o contrário.

A BRM não discutiu 82% dos comentários, optando por uma regra ad-hoc para passar por cima da evidente dificuldade de lidar com a quantidade de comentários (uma proposta enviada via Fast Track não deveria ter tanta coisa pois já deveria estar madura e grandemente aceite, internacionalmente).

5. Chairs, conveners, editors, should be serve only so long as their views agree with yours.

• A Microsoft preside à CT-173.
• A Microsoft foi o Chefe da Delegação enviada por Portugal à BRM.
• O “Convenor” da BRM, Alex Brown, está a prestar consultoria sobre OOXML a uma Biblioteca, que deu apoio ao OOXML.

6. People change positions but only by selling out.

Patrick Durusau, que foi editor do ODF 1.0 na ISO, passou do silêncio tácito para dizer bem da Microsoft e do OOXML depois de uma visita a Seattle, mesmo ao lado da sede da Microsoft, em Redmond. Por vezes publica os seus textos a favor do OOXML e da Microsoft com diferenças de minutos dos bloggers pagos pela Microsoft.

7. People who agree with your opponents are clones/whores/lackies.

«Por outro lado, o FFII, neste processo não é uma entidade imparcial, pois têm sido um dos grandes orquestradores da campanha Anti-Open XML. Basta ir à primeira página: http://www.ffii.org/.» — Marcos Santos, Microsoft

8. People who agree with you are besieged servants of truth, justice and human rights.

«Caro tim, Concordo totalmente e só posso dizer que foi lamentável e totalmente desnecessário esta situação dos ataques pessoais. Não conhecia a carta que enviou mas a lista de nomes envolvidos é impressionante dada a importância das pessoas envolvidas. Totalmente desnecessário…» — Marcos Santos, Microsoft

9. Never forget past transgressions, both real and imagined.

«Caro tim, Concordo totalmente e só posso dizer que foi lamentável e totalmente desnecessário esta situação dos ataques pessoais. Não conhecia a carta que enviou mas a lista de nomes envolvidos é impressionante dada a importância das pessoas envolvidas. Totalmente desnecessário…» — Marcos Santos, Microsoft

10. Remember to always point out the failures of others.

«O Presidente da CT é da Microsoft, tal como o presidente da CT Italiana é da IBM. É irrelevante.» — Marcos Santos, Microsoft

Não é irrelevante, é apenas ligeiramente menos mau que uma empresa ser presidente de uma CT que está a analisar um formato proposto por si, ainda por cima com voto de qualidade. É mais que claro o conflito de interesse.