Via SOL:

Todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação, do qual o Magalhães é o mais emblemático, estão em causa. Para a Comissão Europeia, o Governo português não agiu de modo transparente, porque as empresas foram tratadas de modo desigual.

Benefícios exclusivos para:

• Intel
• Microsoft
• JP Sá Couto

Dizem as notícias que o Governo nega ter sido condenado pela Europa. É normal… foi acusado e não condenado… de onde virá esta arte de aparentar negar um facto negando-se outro numa frase 100% verdadeira.

Nada melhor que uma análise aos padrões de “interoperabilidade” da Microsoft feita por um português para iniciar um pequeno conjunto de artigos sobre o tema da interoperabilidade. A seguinte definição que apresenta resume os princípios de “interoperabilidade” que a Microsoft tem demonstrado ao longo dos anos:

Overunderdo

To do good things to the extent that they can be loudly announced but to a slightly lesser extent than would actually make them useful.

Fazer o suficiente para ser amplamente anunciado mas sem atingir o ponto em que seja realmente útil é efectivamente o que a Microsoft fez com o ODF, uma vez que anunciou amplamente o suporte ao ODF no Microsoft Office 2007 SP2, só que apenas é interoperável… com o Microsoft Office 2007 SP2 (e não é por bug ou acidente…).

O algoritmo de overunderdoing é o seguinte:

escolher uma preocupação de interoperabilidade

resolvê-la até aproximadamente 85% (a percentagem pode variar)

escolher sabiamente os 15% a deixar de fora para que se possa dizer que a interoperabilidade funciona, mas com chatices constantes

anunciar amplamente na Imprensa

lucro: todos lerão o anúncio mas apenas uma pequena porção desses leitores notará as peças que faltam; apesar dos avanços sobre a situação anterior, continuará a não ser prático fazer uso da anunciada interoperabilidade

Boa leitura!

O benefício extraordinário de 10 milhões de Euros à Microsoft “oferecido” pela Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos à Microsoft através da CPCIS foi questionado na Assembleia da República aos Ministérios das Finanças e da Administração Pública (MFAP), das Obras Públicas e da Administração Interna (MAI). A resposta do Ministério das Finanças, dada pela Agência Nacional das Compras Públicas é no mínimo surreal:

«Considera a ANCP não serem da responsabilidade do Ministério das Finanças e da Administração Pública os esclarecimentos solicitados»

Ora bem, a missão do MFAP informa que o «MFAP, é o departamento governamental que tem por missão definir e conduzir a política financeira do Estado e as políticas da Administração Pública, promovendo a gestão racional dos recursos públicos, o aumento da eficiência e equidade na sua obtenção e gestão e a melhoria dos sistemas e processos da sua organização e gestão.»

A resposta completa do MFAP pode ser lida aqui, e ficamos a aguardar as respostas do MOP e do MAI. Será que a culpa deste esbanjamento de dinheiros públicos vai morrer solteira ou este dinheiro vai ser devolvido?

Para além das perguntas «Irregularidades na plataforma web de contratação electrónica» e «Concurso para fornecimento de informática na APDL», reportadas no artigo Benefícios exclusivos à Microsoft e SAP chegam à Assembleia da República, os quase 10 Milhões de Euros de benefício à Microsoft já anteriormente aqui reportados foram também, entre outros, alvo de nova Pergunta ao Governo apresentada na Assembleia da República:

«Tomámos contacto recentemente com o portal www.base.gov.pt. colocado na Internet pelo Governo para publicitar os processos de contratação pública. Conforme se pode ler na sua apresentação, «Base é o portal dos contratos públicos que constitui a porta de entrada para aceder aos sistemas de informação que vão permitir a recepção, a organização e o tratamento de dados relativos à formação e à execução dos contratos públicos relativos à locação ou aquisição de bens móveis, à aquisição de serviços, às empreitadas ou concessões de obras públicas e às concessões de serviços públicos».

As entidades responsáveis pela produção deste portal são, respectivamente, pelo conteúdos e serviços o Instituto da Construção e do Imobiliário IP, e pela concepção e desenvolvimento a Microsoft e a Brandia Central.

Neste portal está colocado um “Esclarecimento”, segundo o qual «Os ajustes directos publicitados neste Portal até 4 de Fevereiro. de 2009, por serem inseridos através de um processo manual, poderão, nalguns casos, conter erros».

Ora, é já com a indicação de data do dia 5 de Fevereiro de 2009 que surge neste portal um registo de contratação por ajuste directo, promovida pela Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, tendo por objecto «Renovação do Licenciamento de Software – Microsoft». Este contrato apresenta um preço de 9.986.794,93 € [nove milhões, novecentos e oitenta e seis mil, setecentos e noventa e quatro euros e noventa e três cêntimos].

Face ao insólito desta situação, fizemos questão de registar estes elementos, que
constam em anexo à presente Pergunta.

Trata-se de um valor de tal forma absurdo que apenas por um erro grosseiro se pode admitir que tais valores sejam anunciados. No entanto, de acordo com o “Esclarecimento” apresentado no Portal, este anúncio já teria sido colocado numa fase em que os erros de inserção estariam ultrapassados e resolvidos. Razão pela qual subsistem fundadas dúvidas quanto à credibilidade deste sistema informático.

Por outro lado, noutro anúncio do mesmo Portal, também relativo a um contrato por ajuste directo, também de uma entidade sob tutela do MAl,e tendo também por objecto o fornecimento de software Microsoft, verifica-se uma despesa muito significativa para o Estado, mesmo não atingindo os valores acima citados. Trata-se do contrato para «Contrato de licenciamento Microsoft Enterprise Agreement (1!! anuidade)» para a Guarda Nacional Republicana, no montante de 679.284,57 € [seiscentos e setenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro euros e cinquenta e sete cêntimos]. Também aqui se optou por registar a informação em causa e disponibilizá-la em anexo.

Estamos perante duas ordens de problemas: (1) as dúvidas sobre o rigor e a credibilidade da informação disponibilizada no Portal em causa, com a ‘ocorrência de erros crassos, alguns deles assumidos explicitamente e (2) os elevadíssimos valores da despesa do Estado eventualmente assumidos com a aquisição de licenciamento de software Microsoft, ainda por cima com o recurso sistemático a contratações por ajuste directo.

Tal como é do conhecimento público, esta situação permanece apesar dos múltiplos
alertas que mereceu ao longo de vários meses.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República
Portuguesa e em aplicação da alínea d), do nº 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da
República, pergunto ao Governo, através dos Ministérios das Finanças. da Administração
Interna e das Obras Públicas.Transportes e Comunicações. o seguinte:

1. Como explica o Governo que esta situação se mantenha, ao cabo de meses de alertas e protestos?
2. Que medidas foram tomadas pelo Governo no sentido de garantir que todos os erros sejam corrigidos, e prevenidas eventuais situações deste tipo para à futuro?
3. Confirma o Governo os valores apontados nos dois contratos acima referenciados? Se se trata de um erro, quais os valores correctos que devem ser considerados?
4. Quais os exactos montantes envolvidos nos contratos de licenciamento de software Microsoft pelas entidades sob tutela do Governo, desde 2005 até hoje? Qual o montante a que ascende a contratação por ajuste directo?»

A escandaleira do esbanjamento de dinheiros públicos em software proprietário ainda agora está a começar a explodir… estou verdadeiramente curioso com as respostas a estas perguntas todas.

O da GNR é particularmente aberrante tendo em conta a experiência da Gendarmerie National francesa, onde foram poupados mais de 50 milhões de Euros.

Os benefícios exclusivos dados aos fornecedores específicos Microsoft e SAP, como os denunciados não só pela ESOP (no que ficou conhecido como o Vortalgate) mas também denunciados pela Quidgest, chegaram à Assembleia da República na figura de Pergunta Ao Governo.

Na Pergunta sobre o Vortalgate, expõe-se que «o serviço prestado pela Vortal exclui da participação em concursos públicos todas as empresas que não utilizem tecnologias Microsoft» e que «a exposição elaborada pela ESOP é perfeitamente esclarecedora: apesar de se tratar de uma plataforma online acessível via Web, e portanto com acesso teoricamente universal, a realidade é que o acesso à plataforma vortalGOV está restrito pela tecnologia utilizada à utilização de browsers e sistemas operativos da Microsoft. (…) Sendo actualmente obrigatória a utilização de plataformas de contratação electrónica em concursos públicos, a situação é particularmente grave.»

A Pergunta é, na prática, composta por duas perguntas:

1. Como explica o Governo que a plataforma de contratação electrónica obrigatória para concursos públicos imponha desta forma abusiva e sem alternativas o recurso a tecnologias Microsoft, assim desrespeitando a legislação nacional e comunitária quanto à não discriminação, interoperabilidade e compatibilidade?
2. Que medidas vão ser levadas a cabo para corrigir esta situação em definitivo?

Já na Pergunta sobre o benefício dado à Microsoft e à SAP, também esta composta por duas perguntas, expõe-se que o “concurso público” da Administração dos Portos do Douro e de Leixões define «que o âmbito deste concurso está limitado a duas empresas: “A solução a apresentar deverá ser suportada pela solução ERP/DW da SAP ou da Microsoft.”», tendo sido confirmado pelo júri da APDL que «constitui um factor de exclusão na escolha da empresa que irá desenvolver o sistema lançado a concurso.».

Como é evidente (e isso está explicitamente patente na exposição do problema), nenhuma empresa portuguesa pode sequer sonhar em participar excepto se for um intermediário da Microsoft ou da SAP.

«Estamos perante uma prática que contraria a legislação nacional e comunitária, em que a não discriminação, a interoperabilidade e a compatibilidade são critérios base.»

1. Como explica o Governo que este concurso público da Administração dos Portos do Douro e de Leixões determine administrativamente a exclusão de todas as soluções ERP/DW portuguesas que a ele poderiam concorrer, pela imposição de suporte pela solução ERP/DW da SAP ou da Microsoft?
2. Que medidas vão ser levadas a cabo para corrigir esta situação em definitivo?

Das duas perguntas («Irregularidades na plataforma web de contratação electrónica» e «Concurso para fornecimento de informática na APDL»), a segunda não se encontra disponível no site da Assembleia da República. Contudo por sorte recebê-mo-las por email, pelo que anexo ambas neste artigo: plataforma-web e concurso-para-forneceimento-de-informatica.

Estando a fechar uma série de divisões que dão prejuízo, numa corrida urgente para impedir a necessidade de apelar para o famoso Capítulo 11 (a protecção contra credores) da bancarrota norte-americana, chegou a vez daquela que é, provavelmente, a sua mais conhecida divisão com prejuízos contínuos: a X-Box.

Os problemas financeiros têm vindo a acontecer já há bastantes meses, e a crise económica apenas veio acelerar o processo. Ainda ontem tinha decidido acabar com o Microsoft Encarta no final de Outubro, iniciando o rol de produtos famosos, mas financeiramente fracassados.

Tendo em conta o decréscimo significativo dos lucros obtidos pelas únicas divisões com sucesso, Windows e Office, prevêm-se que estas serão as últimas a ser fechadas.

Finalmente chegou o dia 1 de Abril, dia das mentiras, aniversário de um amigo, e também o dia das consequências do Conficker, esse worm que as notícias de alguma forma não clarificam que só funciona, claro, em Microsoft Windows. Todos os que utilizam GNU/Linux estão safos.

O que ninguém estava a contar, era que o Conficker estivesse orientado para ser o último worm. Último porque a sua função é instalar o GNewSense, uma distribuição  de GNU/Linux que ambiciona ser 100% livre em todos os seus repositórios de software, desinstalando-se no instante em que o disco é formatado pelo instalador Wubi.

Por isso não estranhem a súbita actividade de download na Internet, só nos resta esperar que a largura de banda do GNewSense dê para alimentar todos os milhões de Microsoft Windows instalados.

Algumas pessoas que contactaram o Tribunal de Contas solicitando explicações para este estar a forçar a Administração Pública a ser cliente da Microsoft, fizeram-nos chegar a sua resposta oficial. Tratando-se de informação pública, apresento aqui uma das respostas (e devido a experiências anteriores suspeito ter sido a mesma para todos os que o contactaram), comentada.

O resumo para quem não quiser ler tudo, é que obrigam a Administração Pública a ser cliente da Microsoft porque:

• o seu departamento de TI junto com o CPC acham que é a melhor forma
• estão convencidos de que se tratam de normas abertas
• utilizam Microsoft
• o Open Document Format é um formato minoritário perante os formatos da Microsoft
• nunca foram criticados antes
• o que está em causa é não ter sido utilizado o Open Document Format

A justificação apresentada poderia ser perfeitamente válida não estivesse ela assente sob falsas premissas e evidências de desconhecimento tecnológico, sobretudo no sentido de evitar dependências de fornecedores específicos, tendo como resultado prático a imposição desses mesmos fornecedores específicos sobre a restante Administração Pública.

Ou seja, está efectivamente em causa a independência do Tribunal de Contas, uma vez que está tão dependente das tecnologias da Microsoft que a única solução que tem é forçar aqueles que interagem consigo a também serem clientes da Microsoft.

Carregue aqui para ler o resto do artigo »

O Conselho de Prevenção da Corrupção, uma unidade do Tribunal de Contas, está a fazer um inquérito com «dever de colaboração previsto no art.º 9.º da Lei n.º 54/2008, de 4 de Setembro», ou seja que tem de ser respondido. Mas para ser respondido é obrigatório ser-se cliente da Microsoft.

«O questionário, aprovado por Deliberação do Conselho de Prevenção da Corrupção, de 4 de Março de 2009 e publicado em Diário da República, 2ª série – Nº 55 – 19 de Março de 2009 (Aviso nº 5882/2009), destina-se a servir de guia na avaliação dos riscos nas áreas da contratação pública e da concessão de benefícios públicos.»

Ora este questionário não somente apenas se encontra disponível em formato Microsoft Excel, como o CPC do TC obriga a gravação no formato XML do Microsoft Office 2007 (e atenção que por muito que a Microsoft o diga, não é o mesmo formato que o Microsoft OOXML mas uma versão incompatível que o antecede).

Porque é que um Conselho de Prevenção da Corrupção de um órgão tão importante da Administração Pública favorece a Microsoft?

[ACTUALIZAÇÃO 2009/03/17 14:00] Oops, erro nosso de arredondamento numa versão nova da importação para a BD, já corrigido!

[ACTUALIZAÇÃO 2009/03/17] Actualizaram o valor… para cima!

Mais 10 Milhões de Euros dos nossos impostos para a Microsoft. Desta vez é a Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos, e o “fornecedor” é a (tão frequente) CPC (CPCIS- Companhia Portuguesa Computadores Informática e Sistemas SA) e o motivo é Renovação do Licenciamento de Software – Microsoft.

9.986.794,93 €

9.986.800,00 €

Tendo em conta que termina em 93 cêntimos, tenho algumas dúvidas de que o argumento das “casas decimais em falta” se aplique neste caso, logo a ser erro tem de ser outro: de valores inventados.

Tendo em conta que actualizaram o valor para cima, a pergunta é: como é que isto foi autorizado? Só esta direcção foram 10 milhões de Euros, entretanto a Gendarmerie National poupa mais de 50 milhões de Euros por migrar para Software Livre. E o burro sou eu?

Quando é que os nossos impostos param de ser esbanjados desta forma? Este é do início do passado mês de Fevereiro…