As medidas tecnológicas de protecção de direitos digitais (DRM – Digital Right Management) subvertem a Lei do Direito de Autor, encapsulando os objectos físicos que guardam os nossos conteúdos culturais em invólucros legalmente invioláveis e congelados no tempo, impedindo-os de “expirar” naturalmente e reverterem ao domínio público, onde deveriam ir fertilizar a nossa cultura através do seu re-uso e transformação. Pelo quinto ano consecutivo, a ANSOL participa na celebração do dia contra o DRM.

A ANSOL tem participado ao longo dos anos em projectos de divulgação e sensibilização sobre esta temática. Pelo quinto ano consecutivo celebra-se o “Dia Contra o DRM”, e a ANSOL não poderia deixar de estar presente nestas actividades. Saiba mais na página do evento[1].

Eventos a decorrer:

• Online/em todo o país – programa de rádio dedicado a este evento, às 17:00,  em http://www.radiozero.pt
• Em Viseu – exibição de filmes seguido de debate sobre DRM, às 21:30

[1] – http://ansol.org/eventos/day-agains-drm-dia-contra-o-drm

Apesar de todas as tentativas em tornar os direitos de autor ainda mais prejudiciais para quem produz conteúdos e para os próprios consumidores, há países que se destacam pela positiva. É o caso do Brasil, que recentemente propôs a penalização de quem impede ou dificulta o “fair use”, ou o acesso com sistemas de restrições a conteúdos que se encontrem sob domínio público.

Comecemos por este último. Imaginem que alguém publicava uma obra já sob o domínio público e lhe incorporava um sistema DRM (sistema de restrições). À luz portuguesa, quebrar esse sistema para poder aceder livremente ao conteúdo constitui uma prática ilegal. No Brasil, à luz desta nova lei, impedir o acesso aos conteúdos através de DRM é que se torna ilegal e não a quebra do sistema.

Também, contornar estes sistemas DRM, quando se trata de “fair use” deixa de ser uma prática ilegal. Se os alunos brasileiros tiverem que quebrar uma destas restrições para aceder a um conteúdo para um trabalho escolar, à partida essa prática passa a ser legalmente permitida.

Isto não significa que o DRM vai ser proibido no Brasil. Bem pelo contrário. Continua a ser proibido quebrar estas restrições, a não ser nos casos acima mencionados.

Não é uma vitória completa sobre o DRM mas é um passo dado em frente. Podem ler a proposta aqui.

A BBC decidiu activar a verificação do cliente de Flash que permite o acesso ao seu serviço de streaming de vídeo, proibindo assim  a visualização destes conteúdos com Software Livre, como por exemplo os plugins para o Totem (desenvolvido numa parceria BBC/Canonical — empresa por trás do Ubuntu) e para o XBMC.

Como diz o artigo da ArsTechnica, é tecnicamente possível contornar o DRM (e eu considero moralmente correcto contorná-lo como técnica injusta que é, apesar de não o recomendar uma vez que é ilegal), só que a Adobe tem recorrido activamente a leis draconianas como o DMCA (nos EUA) e a EUCD – European Union Copyright Directive (implementada em Portugal na Lei 50/2004) para deitar abaixo projectos que contornem estas medidas injustas anti-consumidor.

DRM, na realidade, quer dizer Digital Restrictions Management

Cá em Portugal, a DRM PT necessita da vossa ajuda para iniciativas de combate ao DRM, como por exemplo o próximo dia 4 de Maio, dia internacional contra o DRM.

A publicidade e o marketing têm feito vender a notícia que o HTC G1 (primeiro telemóvel com o Google Android) é um telemóvel de Software Livre.
Nada poderia ser mais falso, como revelado numa thread onde um programador se queixa de não conseguir modificar uma directoria porque o sistema… o proíbe.

kooscar
Assunto: chmod unexpected permission error when logged into an actual device

$ ls
(...)
data
(...)
$ ls /data/
ls /data/
opendir failed, Permission denied
$ chmod 777 /data/
chmod 777 /data/
Unable to chmod /data/: Operation not permitted
$

I want to change the permission settings for the /data dir, but it
won’t let me….

A resposta do Google é a mentira do costume que circunda o DRM: é por motivos de “segurança do utilizador“. Segurança? Sim, mas não a do utilizador… a do Operador Telefónico ou da HTC:

For user security reasons the G1 will only accept properly signed system images. I’m not sure, in this case, who ‘owns’ the key, whether it is the carrier or the manufacturer, but one or both of them handle insuring system images are signed.

Isto é a conhecida Tivoização, uma forma de tornar o Software Livre em software proprietário, na prática, porque impede-nos de o modificar e utilizar livremente.

A GNU GPLv3 tenta impedir esta técnica maldosa… será que é por estar a ser cada vez mais utilizada que eles têm uma stack de desenvolvimento totalmente nova em vez de utilizar o normal do GNU/Linux?

O único telemóvel verdadeiramente Software Livre é o OpenMoko, mas tem alguns problemas e necessita da nossa ajuda: embora as edições “estáveis” permitam utilizá-lo como um telefone, o software está muito verde e instável, estragando a experiência sobretudo a quem não tenha capacidades para ajudar na programação e/ou não tenha uma paixão por Software Livre.

DRM? Não, obrigado…

Tendo começado a ser vendido em Portugal hoje (e a preços algo exorbitantes), e a propósito da mais recente campanha pró direitos dos consumidores da Defective by Design, faz sentido alertar as pessoas de alguns motivos pelos quais deveriam evitar o iPhone, nomeadamente os seguintes 5:

1. O iPhone bloqueia o Software Livre. Os programadores têm de pagar uma taxa à Apple, que se torna na única autoridade sobre o que pode ou não pode estar nos telemóveis que as pessoas compraram.
2. O iPhone apoia e implementa tecnologia de Digital Restrictions Management (DRM)
3. O iPhone expõe a sua localização e providencia meios para outras pessoas saberem onde você está, sem o seu consentimento [iphone tracking]
4. O iPhone não toca formatos sem patentes nem DRM como por exemplo o Ogg/Vorbis e o Ogg/Theora
5. O iPhone não é a única opção. Há alternativas melhores no horizonte que respeitam a sua liberdade, não o espiam, tocam formatos multimédia livres, e permitem utilizar software livre, como por exemplo o OpenMoko FreeRunner

Podemos trocar a nossa liberdade e o nosso dinheiro para obter algo superficialmente vistoso, ou podemos dispender o dinheiro, mesmo que um pouco mais, mantendo a nossa liberdade e apoiando um modelo de negócio mais ético, merecedor da nossa recompensa.

Ao não enriquecer as companhias que pretendem limitar-nos a liberdade e premiando aqueles que a respeitam, estaremos a ajudar a trazer um futuro melhor.

(tradução livre do texto de John, Josh, Matt, e Peter)

Relembro o convite para a aquisição em grupo do OpenMoko para Portugueses, interessado? Não perca tempo

Em 2002, RIchard Stallman escreveu um composição intitulada Confia no seu computador? onde descreve como as tecnologias DRM do Treacherous Computing retiram o controlo do PC aos seus utilizadores. Quem não gosta do Software Livre diz que é fantasia de um louco paranóico. Quem gosta e tem acompanhado a evolução dos computadores já será capaz de dizer antes… decididamente visionário. O Presidente da Atari, Nolan Bushnell, descreve como o TPM (Trusted Treacherous Platform Module) pode ser utilizado para retirar o controlo dos utilizadores, utilizando como argumento o engodo da segurança:

«(…) game piracy will soon be a thing of the past thanks to a new chip.» — Nolan Bushnell, fundador da Atari

E como é que isto é feito? É cada vez mais frequente os computadores virem com um chip que torna possível retirar o controlo do computador em vários contextos. Esse chip chama-se TPM, e a maioria das pessoas desconhece que ele vem no seu computador, ou por vezes é enganada pois aparece na descrição das funcionalidades como uma vantagem face outros computadores.

A sua natureza, contudo, é bem descrita por Bushnell:

«There is a stealth encryption chip called a TPM that is going on the motherboards of most of the computers that are coming out now,» — Nolan Bushnell, fundador da Atari

Aqueles que são contra o Software Livre chamam a esta tecnologia “Trusted” Computing, mas quem recebe confiança não é o dono do computador, a realidade é bem mais negra: quem recebe confiança é uma terceira parte que pode ter interesses diametralmente opostos ao do dono do computador.

«The technical idea underlying treacherous computing is that the computer includes a digital encryption and signature device, and the keys are kept secret from you. Proprietary programs will use this device to control which other programs you can run, which documents or data you can access, and what programs you can pass them to. These programs will continually download new authorization rules through the Internet, and impose those rules automatically on your work. If you don’t allow your computer to obtain the new rules periodically from the Internet, some capabilities will automatically cease to function.» — Richard Stallman, fundador da Free Software Foundation, na composição “Can you trust your computer?“

Ora aqui está mais um bom motivo para não utilizar software proprietário, é que apenas com a colaboração software/hardware é que estas tecnologias nos podem retirar direitos, o problema é que uma vez que existe o Imposto Microsoft, nada nos garante que um computador com o Windows já instalado não tenha instruções protegidas com o TPM (Trusted Treacherous Platform Module) para impedir o arranque de um outro sistema operativo…
Graças a leis insensatas que têm sido publicadas, como a nossa 50/2004, poderá bem ser ilegal contornar estas limitações:

Treacherous computing puts the existence of free operating systems and free applications at risk, because you may not be able to run them at all. Some versions of treacherous computing would require the operating system to be specifically authorized by a particular company. Free operating systems could not be installed. Some versions of treacherous computing would require every program to be specifically authorized by the operating system developer. You could not run free applications on such a system. If you did figure out how, and told someone, that could be a crime.

Onde posso saber mais?

• Lê o Can you trust your computer? do Richard Stallman
• Lê a FAQ da TrustedTreacherous Computing Platform Alliance
• Junta-te às iniciativas contra o DRM (DRM em Portugal, e internacionalmente na Defective by Design)

O Microsoft Vista Media Server vem cheio de DRM. Ao desígnio arbitrário do emissor ou do produtor de conteúdos, um consumidor vê-se proibido de exercer um seu legítimo direito, como por exemplo o de gravar um programa para ver mais tarde, ou a horas mais convenientes.

O resultado, esse, está à Vista:

GRAVAÇÃO CANCELADA

“American Gladiators” não pode ser gravado.

Restrições definidas pelo emissor e/ou produtor do conteúdo proibem a gravação deste conteúdo.

Para quem pensar que isto é só com o Media Server da Microsoft… desengane-se! O Meo da PT Comunicações é feito com a mesma tecnologia Microsoft, e estes problemas existem sob variadas formas.

• Não se pode guardar as gravações num sistema qualquer de backups
• Se não existir ligação à PT Comunicações não há gravações em disco para ninguém
• Tem Macrovision (uma forma de DRM, se bem que não acredito que tenha sido a ANACOM a impor isso, como sugerido pelo comentador)

Depois de saber estas coisas todas, ainda acham que «o Comando é Meo»?

Eu cá nunca hei-de-ter uma porcaria destas em minha casa.

A propósito, está na altura de actualizar o Mythbuntu que é Software Livre e nunca criará este tipo de restrições artificiais contra os interesses dos consumidores, que afinal são a vastíssima maioria dos intervenientes neste sistema de entretenimento unidireccional antiquado.

Para quem não conseguiu ir ao evento do passado dia 12, no próximo Sábado dia 16 há em Coimbra no foyer da TAGV uma outra oportunidade de chamar à atenção contra o DRM, e o DRM-PT.info vai lá estar

Para além do espectáculo, realizar-se-à, pelas 15 horas, no Foyer do TAGV, uma conversa aberta ao público, subordinada ao tema “Os territórios indie e as suas fronteiras”, contando com os convidados Valter Hugo Mãe (escritor, editor, vencedor do prémio Saramago de 2007), João Bonifácio (jornalista e crítico musical do jornal Público/Y), Rodrigo Cardoso (responsável pela editora Borland e membro dos Alla Polacca) e Rita Moreira (autora e voz da Oxigénio).

Isto é música, mas as restrições do DRM afectam todos os utilizadores de Software Livre, proibindo-lhes o legítimo acesso a cópias legitimamente obtidas (compra de um DVD, música no iTunes, etc…), pelo que seria bom se mais apoiantes do Software Livre pudessem passar por lá para:

• chamar à atenção para a problemática do DRM
• informar os interessados
• rebater argumentos falaciosos
• distribuir o flyer preparado pelo DRM-PT

Foi noticiado em “MÚSICA _ O Futuro Agora”: o sector digital em debate na Restart um debate sobre o futuro da música.

Porque são raras as conferências e os eventos sobre as transformações ocorridas nos últimos anos no negócio da música resultantes da digitalização é com agrado que vejo que a Restart, Escola de Criatividade e Novas Tecnologias, irá organizar na próxima terça-feira, dia 12, uma conferência intitulada “MÚSICA _ O Futuro Agora” que, como o subtítulo indica, irá abordar as vertentes da edição, distribuição e promoção da música, abordando com especial incidência o contexto português.

Neste debate, de entre os 6 oradores, temos um representante da Valentim de Carvalho (EMI Portugal, pró-DRM), outro da Universal (pró-DRM) e ainda o representante de uma banda que é distribuída pela Universal (pró-DRM).

Sim, isto é música, mas as restrições do DRM afectam todos os utilizadores de Software Livre, proibindo-lhes o legítimo acesso a cópias legitimamente obtidas (compra de um DVD, música no iTunes, etc…).

Assim sendo, seria bom se mais apoiantes do Software Livre pudessem passar hoje, dia 12 de Fevereiro, na Escola de Criatividade e Novas Tecnologias, Auditório Restart, a partir das 18:30, para:

• chamar à atenção para a problemática do DRM
• informar os interessados
• rebater argumentos falaciosos
• distribuir o flyer preparado pelo DRM-PT

A morada:

Restarting – Formação e Animação Cultural Lda
Cais Português, lote 2.11.01 AC
Parque das Nações
1990-223 Lisboa

Num blog de alguém que se declarou marcadamente pró-DRM, pode ser lida uma lista de problemas a resolver para o DRM funcionar. O “elefante branco no meio da sala” que essa pessoa não quer ver é que a lista de problemas não é solúvel (e quase dá para prová-lo matematicamente). A saber:

1. todos os sistemas DRM até hoje são vulneráveis, e nenhum sistema popular de DRM mainstream conseguiu até hoje ser invulnerável
2. limitam a experiência do utilizador perante aquilo a que está habituado no mundo analógico
3. não está disponível em todas as plataformas
4. DRMs como o do iTunes são uma farsa que os produtores de conteúdos deveriam desconsiderar por não ser robusto
5. Os utilizadores não foram tidos em conta sobre o DRM e este não lhes pode ser imposto para reduzir as barreiras de aceitação, aumentando a percepção da sua existência. As associações contra o DRM deveriam focar-se mas nos aspectos positivos que nos aspectos negativos, e a explorar o DRM para desenvolver novos modelos de negócio
6. falta de interoperabilidade

Por fim conclui achar “que com isto consegue-se perceber que os actuais DRM são muito limitados.”

Isto peca sobretudo por uma demonstrada falta de compreensão da tecnologia digital.

1. Se pode ser ouvido/visto pode ser copiado. Os proponentes do DRM vivem num mundo da fantasia onde se acredita ser possível impedir de fazer tal. Pode-se causar mais dificuldades ou menos dificuldades, mas os contrafactores em massa e em escala comercial conseguem sempre compensar os custos de contornar as barreiras artificiais.
2. A experiência do utilizador no mundo digital não tem de ser diferente da experiência no mundo analógico com a devida excepção das diferenças tecnológicas. A partir do momento em que são criadas barreiras artificiais, está-se a alterar a experiência do utilizador. A única forma de não a alterar é não introduzir barreiras artificiais.
3. O custo para o DRM estar disponível em todas as plataformas é inversamente proporcional à quantidade e evolução das plataformas. Como a tecnologia não para e há cada vez mais plataformas, o custo tende para ser sempre para aumentar.
4. Concordo, o DRM do iTunes é uma farsa, e deveria ser trocado por um DRM que se notasse mais, pois assim não teria durado tanto tempo até começar a atingir a maioria das pessoas (quando começaram à procura de players de MP3 mais baratos e não conseguiam tocar as músicas que compraram). Assim que a EMI colocou músicas em MP3 com maior qualidade de som que as versões com DRM, sem qualquer DRM embutido, as vendas dessas músicas aumentaram significativamente, mais uma vez demonstrando a ausência de necessidade do DRM.
5. Os utilizadores NUNCA serão tidos em conta. O propósito do DRM é maximizar os lucros das editoras/distribuidoras, não o de melhorar a experiência dos utilizadores. O DRM nunca terá sucesso no seu objectivo se tiver em conta os desejos dos utilizadores, pois são completamente contrários aos desejos dos promotores do DRM. Logo na melhor das hipóteses irão fingir escutar as opiniões dos utilizadores. Não existe nenhum aspecto positivo do DRM, porque o DRM é imposto aos utilizadores, e não algo no seu controlo, logo alegar que entidades como a Free Software Foundation ou a ANSOL deveriam aumentar a percepção dos lados positivos é um falso argumento, com o objectivo de tentar fazer estas entidades parecerem extremistas que não querem saber de mais nada. Em resposta a isto apenas se constatam os factos: o DRM tem estado a ser imposto por quem?
6. O DRM NUNCA será interoperável. Para ser interoperável significa que vai ter que ter uma especificação para poder ser implementado noutras plataformas. Existindo uma especificação, alterar o software para ignorar as restrições impostas pelo DRM é um passo quanticamente pequeno anulando qualquer “protecção” que o DRM pudesse criar aos modelos de negócios dos extorcionistas.

Por estes motivos se conclui que o DRM não é apenas actualmente limitado. O próprio princípio do DRM é limitado! Não é possível remover estas limitações sem efectivamente anular o DRM, fazendo com que este não tenha qualquer sentido em existir uma vez que só vai piorar a situação actual, sem qualquer benefício extra excepto para info-excluídos que não percebem que o que desejam não é possível.

Os utilizadores legítimos que querem usufruir dos seus direitos legalmente consagrados perdem o controlo de dados legitimamente obtidos seus nos seus próprios equipamentos, logo são os únicos prejudicados com o DRM, uma vez que passam a ter que violar a lei para usufruir de direitos. Isto é uma aberração legal que tem de ser combatida.

Em vez de gastar rios de dinheiro em tecnologia que não funciona, os promotores do DRM deveriam preocupar-se em alterar o seu modelo de negócio para sobreviver na era digital, caso contrário espera-lhes o mesmo destino dos dinossauros, a extinção.

Por isso meu caro colega blogger, não pode certamente estar a ser honesto na sua tese se está a tentar convencer-nos de que existe um DRM mágico cujas restrições funcionam e que ao mesmo tempo é bom para os utilizadores. No velho Oeste tratavam-se intrujões desses com alcatrão e penas (nota: não advogo esta prática)