As medidas tecnológicas de protecção de direitos digitais (DRM – Digital Right Management) subvertem a Lei do Direito de Autor, encapsulando os objectos físicos que guardam os nossos conteúdos culturais em invólucros legalmente invioláveis e congelados no tempo, impedindo-os de “expirar” naturalmente e reverterem ao domínio público, onde deveriam ir fertilizar a nossa cultura através do seu re-uso e transformação. Pelo quinto ano consecutivo, a ANSOL participa na celebração do dia contra o DRM.

A ANSOL tem participado ao longo dos anos em projectos de divulgação e sensibilização sobre esta temática. Pelo quinto ano consecutivo celebra-se o “Dia Contra o DRM”, e a ANSOL não poderia deixar de estar presente nestas actividades. Saiba mais na página do evento[1].

Eventos a decorrer:

• Online/em todo o país – programa de rádio dedicado a este evento, às 17:00,  em http://www.radiozero.pt
• Em Viseu – exibição de filmes seguido de debate sobre DRM, às 21:30

[1] – http://ansol.org/eventos/day-agains-drm-dia-contra-o-drm

É já este Sábado que são as eleições para os órgãos sociais da ANSOL, num encontro que vai decorrer na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Apesar de já noticiado anteriormente, aqui fica o lembrete:

O Presidente da Comissão Eleitoral da Associação Nacional para o Software Livre comunica a todos os sócios que foi estabelecida a data de 6 de Junho de 2009 para a realização das eleições dos órgão sociais, para o biénio 2009-2010.
As eleições decorrerão entre as 15 e as 17 horas, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. Aproveito para lembrar os sócios que, de acordo com o Regulamento Interno:

Artigo Décimo Segundo
(Apresentação de candidaturas)

1. As candidaturas podem ser apresentadas pela Direcção em exercício, bem como por um mínimo de um quinto dos associados no pleno gozo dos seus direitos.
2. Na apresentação das candidaturas, os proponentes deverão indicar qual de entre eles exercerá as funções de vogal verificador e fará parte da Comissão Eleitoral como seu representante, bem como o respectivo suplente.

Artigo Décimo Terceiro
(Regularidade das candidaturas)

1. A apresentação das candidaturas será feita ao Presidente da Comissão Eleitoral em carta, que deverá dar entrada na sede social ou em delegação da Associação até trinta dias antes da data para a qual tiver sido convocado o acto eleitoral.

A lista actualizada dos associados, aproximadamente 63, será afixada amanhã no servidor Web da ANSOL.
Com os melhores cumprimentos,
Jaime Villate

Presidente da Comissão Eleitoral
Rua Manuel Almeida Rouxinol, 133A – R/C C
4405-933 Porto
e-mail: jaime.villate@ansol.org

Software Livre no TILT 2009, no dia 25 de Abril nas Caldas da Raínha, com a participação da Free Software Foundation Europe, da ANSOL, LinuxOeste

Participantes confirmados:

• Free Software Foundation Europe
• ANSOL
• Memória Persistente
• Linuxoeste
• OesTux
• VOIP.pt

Programa

Manhã:

• O Conceito de Software Livre
• O Impacto do Software Livre na Sociedade

Tarde:

• Apresentação de Soluções para Empresas
• Apresentação de Casos de Estudo

Mais informação sobre este evento

Marcos Santos é o novo Libre Software Community Manager na Microsoft Portugal. Como primeiro passo nas suas novas funções decidiu aderir à ANSOL, e acabamos de aceitar a candidatura para sócio da ANSOL do Marcos Santos, da Microsoft. Como prova de boa fé, trouxe fotografias, nomes e moradas dos vários trolls que têm passado por este blog, bem como registos electrónicos que comprovam que têm sido pagos para essa actividade.

Bem-vindo sejas, Marcos!

Numa nota rápida durante o BarCampPT em Coimbra, lembramos que a Assembleia Geral da ANSOL realiza-se no próximo Sábado, dia 4 de Abril, a partir das 15h no IST, no Tagus Park.

Como os transportes para o IST – Tagus Park ao Sábado não são assim tantos, organizamos uma página de Car Pooling onde quem puder dar boleias deve registar o seu contacto, de onde parte e quantas pessoas pode levar consigo.

Iniciei a tabela com o meu contacto, se vierem à AG e puderem dar boleia, por favor registem-se!

CONVOCATÓRIA

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação Nacional para o Software Livre, faz por este documento convocatória a todos os associados, para a Assembleia Geral Ordinária a realizar no dia 4 de Abril de 2009, pelas 15:00, no Campus do Instituto Superior Técnico no Tagus Park, Concelho de Oeiras, Distrito de Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

Carregue aqui para ler o resto do artigo »

Estivemos em reunião com a Autoridade da Concorrência por causa da prática restritiva de mercado conhecida como Imposto Microsoft. Tivemos oportunidade de apresentar o nosso ponto de vista e um pacote de documentação constituído por:

• Autoridade da Concorrência polaca não quer Imposto MS
• França não quer Imposto MS
• Lenovo checa exige segredo para devolver Imposto MS
• Contactos feitos com a ACER, HP e Toshiba que indicam que estas empresas desincentivam ou chegam a proibir a devolução do Imposto MS.

Da reunião surgiu uma clarificação do que tem a ver com concorrência ou não. A legislação da concorrência afecta o funcionamento entre empresas, não entre empresas e o consumidor (isso é âmbito do direito do consumidor).

[Ler o resto do artigo no Não Quero Imposto MS]

Internet Informática e Cidadania – Alternativas do Software Livre aos Monopólios Digitais, com uma acção de formação em SPIP no dia 10 de Julho e um Debate no dia 11 de Julho.

Mais informação sobre este evento

[Nota: como muito bem salientado pelo João Costa, o mês é Julho e não Junho como listado por engano]

Lisboa, 16 de Março de 2008 — ANSOL convida à participação num convívio sobre a Liberdade Documental no dia 26 de Março nos jardins da zona norte do Parque Expo, em frente aos bares, pelas 18h00.

O Document Freedom Day (DFD) é um dia global para celebrar a Libertação Documental com acções comunitárias para a promoção de Formatos de Documentos Livre e Standards Abertos em geral. O DFD foi iniciado e é apoiado por um grupo de organizações e companhias incluindo, mas não se limitando, a Free Software Foundation Europe, a ODF Alliance, o OpenForum Europe, a IBM, a Red Hat e a Sun Microsystems, Inc.

Já no passado dia 4 de Outubro de 2007 foi aprovado na Assembleia da República uma resolução da Assembleia que reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos no acesso à sua documentação, comprometendo-se a usar normas abertas para os documentos publicados por este órgão de soberania, embora o mesmo não se aplique aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.

Em 26 de Março de 2008, o Document Freedom Day servirá de ponto global de reunião para a Libertação Documental e Standards Abertos. Irá literalmente dar às diversas equipas a oportunidade de, pelo mundo fora, “levantar a bandeira”:

Para actividades prevê-se um convívio de entusiastas dos formatos abertos, bem como a possibilidade de esclarecer a curiosidade das pessoas que desejem saber mais, quer por conversa quer pela distribuição de panfletos. Seguir-se-á um jantar, e por fim, para os mais resistentes, o convívio continuará pela noite dentro, aproveitando a riqueza local.

«Estamos orgulhosos por apoiar este esforço global para incentivar a troca de informação de forma aberta e inclusiva» diz Marino Marcich, Director-Geral da OpenDocument Format Alliance. «A libertação documental significa que será possível criar, trocar e preservar os seus documentos electrónicos sem necessitar comprar software de um fornecedor em particular.»

Como se inscrever?
Não há inscrição, mas gostaríamos de poder estimar quantas pessoas vêm. Por isso mande um aviso para contacto@ansol.org a dizer que vai participar, ou coloque um comentário neste artigo.

Mais informações

• A lista dos grupos que apoia o DFD
• A lista de equipas DFD
• Ver novidades sobre o DFD em Portugal
• Press Release de 4 de Outubro de 2007, Normas abertas para software no Parlamento aprovadas

A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre felicita os deputados da Assembleia da República pela aprovação hoje (4 de Outubro) da proposta de resolução 227/X por unanimidade. Com esta votação a Assembleia da República reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos no acesso à sua documentação, comprometendo-se a usar normas abertas para os documentos publicados por este órgão de soberania.

O mesmo não se aplica aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.

No caso dos deputados abriu-se o caminho à utilização de software livre, suportada pelo Centro de Informática da Assembleia da República. A adesão a normas abertas para documentos passa a ser uma escolha individual acessível aos deputados.

Segundo João Miguel Neves, presidente da ANSOL, “estamos perante um passo muito positivo, em que um órgão de soberania finalmente respeita a liberdade de escolha dos seus cidadãos no acesso aos seus documentos. Esperamos que a opção dada aos deputados para a utilização de normas abertas seja alargada no futuro próximo aos outros cidadãos que desejam apoiar e interagir com os seus representantes.”

Contactos:

João Miguel Neves
Presidente da Direcção da ANSOL
joao.neves@ansol.org

Actualização: o debate e votação estão disponíveis em http://www.youtube.com/watch?v=L0sXTuEgFo0 (estamos a trabalhar na conversão para um formato livre – este vídeo é legível usando as versões de desenvolvimento do gnash, ou pelo mplayer plugin com um grease monkey user script).