“Retirar, alterar e voltar a apresentar“, disse Carlos Zorrinho, presidente do grupo parlamentar do Partido Socialista quando interpelado por uma cibernauta que lhe pediu esclarecimentos via Twitter e que faz um resumo da situação atual no seu blog.

A ANSOL lida com a temática do Direito de Autor desde a sua formação em 2001, altura em que começou a acompanhar a Diretiva Europeia do Direito de Autor na Sociedade de Informação, e tem tentado evitar este desastroso projeto desde que em 2009 teve conhecimento pelos jornais da formação de um grupo para trabalhar este tema no Ministério da Cultura.

“Foram mais de 8300 bravos cidadãos de todo o espectro político que juntaram a sua voz contra este abusivo projeto de lei, apesar das acusações lançadas pelos reais autores do projeto de lei de que se tratava de uma conspiração anti-PS, da extrema direita, e contra os autores“, diz Rui Seabra, presidente da direção da ANSOL, “mas como se sabe o projeto contou com a oposição de todos os partidos, à esquerda e à direita do PS, que, ao contrário deste que foi forçado a tal, optaram por ouvir o que tinham a dizer vários representantes de segmentos da sociedade civil que até à altura eram colocados de parte“.

A ANSOL foi convidada a apresentar a sua opinião pelo CDS, BE e PCP, por esta ordem, junto com a Creative Commons Portugal e a Associação Ensino Livre “Os nossos agradecimentos aos deputados Michel Seufert, Catarina Martins e Miguel Tiago por terem dado voz a quem até à altura estava a ser calado, para que apenas se ouvisse o lado de quem seria beneficiado pelo projeto de lei.” acrescenta Rui Seabra.

A ANSOL, tendo em conta a intenção do PS de resubmeter o projeto de lei, espera que desta vez o partido tenha em consideração a sociedade civil e a sua oposição ao projeto.

“Pelo contrário, o #pl118 era injusto. Apenas beneficiava umas entidades que estiveram envolvidas na criação do mesmo e prejudicava a maioria dos autores portugueses e todos os cidadãos privados e coletivos. Ainda bem que foi retirado, é um alívio“, conclui Rui Seabra.

“Os exemplos sucedem-se uns atrás dos outros, e a notícia recente de que o Ministério da Saúde deve milhões à Microsoft não chega como nenhuma surpresa face às dificuldades que têm em pagar medicamentos”, diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL, acrescentando ainda que “Se utilizarem Software Livre reduzem dramaticamente a despesa em licenciamento de software podendo deslocar esses recursos financeiros para aquilo que mais importa: a devida assistência média.”

Da página do projeto, Debian Med é um projeto da distribuição comunitária Debian GNU/Linux orientado a dar apoio à medicina contendo pacotes de software livre relacionados com a prática, investigação pré-clínica e ciências da vida, sobretudo na prática médica, imagiologia e bioinformática.

A utilização de Software Livre permite ainda substituir trivialmente a maioria dos postos de trabalho de funcionários hospitalares devido à facilidade de utilização das distribuições modernas de GNU/Linux, sobretudo em ambientes onde existem equipas informáticas para gerir os sistemas e prestar suporte e manutenção como é o caso normal em entidades coletivas.

CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms@ansol.org – Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas
repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

Lisboa, 3 de Janeiro de 2012 – É discutida amanhã uma Proposta de Lei do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no sentido de estender a taxação para a Cópia Privada e criar mais restrições no âmbito do Direito Autoral. A ANSOL, que trabalha nesta matéria há vários anos, inclusive a nível Europeu, sente-se, hoje, obrigada a apelar aos Deputados da Assembleia da República para que chumbem esta Proposta de Lei.

“Ao contrário do que a Deputada Gabriela Canavilhas refere à comunicação social nem todas as associações representantes de autores foram ouvidas, em particular a Associação Nacional para o Software Livre, apesar do compromisso público desta mesma Deputada, enquanto Ministra da Cultura, no passado mês de Maio em ouvir a nossa análise à Proposta de Lei“, diz o Presidente da Direção, Rui Seabra.

A ANSOL critica vários aspetos da apresentação desta PL, onde segundo a sua carta aos Grupos Parlamentares “esta Proposta de Lei foi elaborada tomando em consideração apenas um dos três tipos de partes interessadas nesta questão, segundo análise feita pela Comissão Europeia“. Acrescenta ainda “existir atualmente um calendário a nível Europeu, que se inicia já no início do ano com a negociação entre várias partes interessadas, e que tem como data informal de término durante o Verão de 2012, para debater exatamente este tema, com o objetivo de delinear uma diretiva e homogeneizar as medidas relativas à Cópia Privada no espaço Europeu“.

Segundo esta Associação, a Proposta de Lei apresentada pelo Partido Socialista não entra em consideração com as várias posições conhecidas, nem com todos os estudos e debates que existem sobre o assunto, nem tão pouco se faz acompanhar de um estudo e análise das repercussões da implementação de tal Proposta de Lei, acrescentando que “este tema não tem sido estudado e debatido junto da sociedade civil e em âmbito alargado“.

Segundo Marcos Marado, Vice-Presidente da Direção da ANSOL, “a aprovação desta Proposta de Lei iria criar danos irremediáveis ao tecido cultural Português“. A ANSOL, que se tem mostrado ativa na discussão deste tema a nível Europeu, reagiu fortemente contra esta Proposta de Lei quando ela foi apresentada pela então Ministra da Cultura Gabriela Canavilhas nas instalações da Sociedade Portuguesa de Autores. Segundo o dirigente da ANSOL, “em todos os aspectos em que esta Proposta de Lei toca no Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, muda as coisas para pior“, e dá exemplos: “pegando na tabela da Proposta de Lei e em preços atualmente praticados no mercado, vemos artigos a aumentar o seu preço em mais de 300%“,  explicando que este é um exemplo que explica o porquê dos fabricantes de hardware estarem a ser ouvidos sobre este mesmo tema a nível Europeu.

A proposta de lei contém ainda provisões que permitem às entidades coletoras cobrar taxas sobre obras licenciadas publicamente com licenças copyleft, coisa que antes estavam proibidas uma vez que isso contrariava os desejos dos autores das obras assim licenciadas.

Rui Seabra afirma que “esta proposta de lei que o PS propõe em nome da SPA e amigos: extorquir, [...] o dinheiro que não conseguem
atualmente”

CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Marcos Marado marcos.marado@ansol.org – Vice-Presidente da Direção, Tel.
93 101-355-48

Rui Seabra rms@ansol.org – Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

Lisboa, 26 de Dezembro de 2011: A Associação a nacional para o Software Livre reclamou ao Provedor de Justiça contra concursos públicos ilegais lançados pela Universidade de Coimbra e pelo Banco de Portugal envolvendo cerca de 3 milhões de Euros.

“As leis [nacionais e Europeias] são claras na proibição e especificação de produtos mas as entidades públicas continuam a violar descaradamente o Artigo 49° do Código dos Contratos Públicos[1]“, diz Rui Seabra, presidente da Direção da ANSOL, “mas ao exigir determinados softwares beneficiam automaticamente as denominadas empresas monopolistas e excluem qualquer hipótese de concorrência economicamente mais racional feita com Software Livre.”

Segundo os anúncios dos concursos, a Universidade de Coimbra, procura licenciar software Microsoft para a UC com preço base de 133 mil Euros[2], e o Banco de Portugal procura o mesmo mas com preço base de 2.9 milhões de Euros[3].

“Três milhões de Euros pode parecer uma migalha quando comparado com uma autoestrada, mas quando falamos deste género de software, que pode facilmente ser substituído por Software Livre que faz o mesmo mas de forma diferente, ambas as despesas são de uma exorbitância dificilmente justificável em tempos normais e inaceitáveis sob crise do financiamento público”, conclui Rui Seabra.

LINKS

1. Código dos Contratos Públicos http://dre.pt/pdf1s/2008/01/02000/0075300852.pdf
2. Concurso da Universidade de Coimbra http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405339645
3. Concurso do Banco de Portugal http://dre.pt/sug/2s/cp/gettxt.asp?s=udr&iddip=405445203
4. URL permanente do press release http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/2011-December/000090.html

CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms@ansol.org – Presidente da Direção Tel. 93 32-55-619

SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa  sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

Definidas e confirmadas para já as seguintes apresentações:

- Coisas que tenho estado a fazer com jQuery ,por Manuel Silva

– Apresentação da xarevision, o que fazem e o que fazem com Linux. Como migraram os serviços/produtos para Linux . – Eclipse Mylyn ( falta confirmar)

Mais informação: http://www.portolinux.org/doku.php?id=encontrostecnicos:dezembro11

O Porto Linux realiza mais um encontro técnico, já no próximo Sábado dia 8 de Outubro a partir as 15 horas, com o seguinte programa:

• NoSQL and CouchDB – João Cerdeira
• node.js – Filipe Regadas
• Apache Camel – Luís Santos

Será realizado nas instalações do grupo @work que ficam perto da estrada da Circunvalação, junto do stand da Mercedes/smart e em frente aos muros da escola prática de transmissões. O edifício está identificado com a sigla da @work.

Tal como todos os eventos, este será de acesso livre e convidamos todos os interessados nestas áreas a comparecer.

Mais informação em: http://portolinux.org/doku.php?id=encontrostecnicos:out11

Se puderem apareçam, eu apareceria se pudesse estar pelos lados do Porto

Segundo Robert Weir (IBM) as principais novidades, entre outras, são:

• OpenFormula
• metadados semânticos xml RDFa/RDF
• suporte a assinaturas digitais

Robert Weir salienta ainda vários projetos de Software Livre que participaram neste processo de revisão, com destaque para o AbiWord, a Calligra Suite, o Gnumeric, o KOffice, o LibreOffice, o lpOD , o ODF Toolkit, o OpenOffice.org, e o WebODF.

o AbiWord,

Exmos. Senhores,

Na sequencia do pedido de colaboração que vos foi endereçado em Maio último, no âmbito da Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho sobre a Adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado, vimos comunicar o lançamento da consulta pública sobre as normas a integrar no futuro Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital, a decorrer de 30 de Setembro de 2011 a 30 de Outubro de 2011, no seguinte endereço electrónico:

http://participacao.gov.pt/

Agradecemos uma vez mais o vosso contributo.

Os melhores cumprimentos

Rede Interministerial TIC

A analisar detalhadamente, não vá haver alguma pseudo-norma aberta que exclua Software Livre em qualquer funcionalidade sua.

No próximo sábado, dia 1 de Outubro de 2011, o ACTA vai ser assinado. Este tratado ameaça o Software Livre de várias formas:

1. Torna muito mais difícil e mais caro a distribuição de Software Livre ao por em risco a partilha de ficheiros e tecnologias P2P como o BitTorrent.
2. Tornará mais difícil aos utilizadores de Sistemas Operativos livres tocar média: os consumidores passarão a não poder comprar média sem DRM — e média com DRM não pode ser tocado com Software Livre.
3. Aumenta a hipótese de se ver privado dos seus dispositivos: leitores portáteis de média que suportam formatos livres são menos comuns que os dispositivos que suportam DRM, como o iPod. Irá isso fazer deles mais suspeitos para os guardas fronteiriços?
4. Cria uma cultura de vigilância e suspeita, na qual a liberdade que é necessária para produzir Software Livre é vista como perigosa e ameaçadora, em vez de criativa, inovadora e excitante.

A inovação verde vai herdar parcialmente estes problemas porque o ACTA:

1. Vai travar efetivamente a inovação verde e a difusão de tecnologia verde.
2. É incompatível com os instrumentos e standards Europeus fundamentais para os direitos humanos.
3. Aumenta os riscos e as consequências de buscas, ataques, processos e outras ações de execução erradas contra fornecedores legítimos de medicamentos genéricos.

Um estudo feito a pedido do European Parliament International Trade Committee confirma que vai além da actual lei Europeia e conclui “não haver nenhum benefício imediato do ACTA para os cidadãos da União Europeia”.

O mundo está a encarar grandes desafios: acesso à medicina, difusão de tecnologia verde necessária para lugar contra as alterações climáticas, e uma governação balanceada da Internet. Se por um lado é essencial ter flexibilidade para resolver estas grandes questões, o ACTA fixa limitações desproporcionais.

Para estimular novas empresas, a situação legal na União Europeia devia minimizar os riscos de entrada no mercado para os inovadores. Em mercados digitais, os inovadores são frequentemente confrontados com campos de minas de patentes. Basta uma mera alegação de infracção de uma patente e uma companhia pode ser levada a ser excluída do mercado. Com o ACTA o fosso entre empresas pequenas e grandes aumenta, e tem um efeito negativo desproporcional para as startups, que tipicamente não têm bolsos fundos.

Apesar dos Estados Unidos serem o seu principal promotor, o Congresso dos Estados Unidos não vai ratificar o ACTA, logo não terá força legal lá, mas terá força legal na União Europeia. Os Estados Unidos podem propor livremente medidas ainda mais fortes. Enquanto permitir uma parte do tratado não estar sujeito a ele é um erro negocial, constitucionalizar isso é uma falha grave no desenho do sistema.

Ainda que houvesse uma hipótese de que assinar este tratado fosse uma boa ideia – o que, da forma como ele está redigido, já está mais que provado que não é – essa hipótese devia ser estudada e discutida. Há tempo para isso: o ACTA está aberto a ser assinada até ao dia 1 de Maio de 2013. Se a União Europeia fizesse um esforço correcto e democrático de estudar bem o acordo e debate-lo convenientemente a nível comunitário, permitindo também a sua discussão em cada um dos países membros, teria tempo para isso. Em vez disso, temos um processo obscuro, feito à pressa e muitas vezes de aspecto que aparenta ser irregular, que penalizará cidadãos e empresas, Portugueses e Europeus.

A ANSOL manter-se-à a par dos desenvolvimentos quanto a esta matéria, prometendo tomar todas as diligências que julgar necessárias por forma a proteger os direitos dos cidadãos e das empresas que se encontrarem agora ameaçados com este novo tratado.

 CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Marcos Marado, marcos.marado@ansol.org
Vice-Presidente da Direcção
Tel. 93 101 35 48

 SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

A Flausina fica na Rua dos Barbadinhos Nº 54B, mais ou menos aqui:Vão lá estar, para além da ANSOL, a AEL, a ESOP, o OpenLab, o Porto Linux, e todos os outros amigos do Software Livre que puderem comparecer, por isso vem e trás um amigo também

No fim há jantar… a adesão é livre (mas o jantar é pago) e o local ainda não está definido.

Como o espaço é limitado e o restaurante pode depender do número de participantes, regista-te para o evento e/ou o jantar enviando um email para a ANSOL com o assunto: Evento SFD2011

Um grande obrigado à INFO-CARE por patrocinar o dia!