Lisboa, 28 de Março de 2012: Neste dia em que se comemora o “Document Freedom Day” a ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre, enviou a mensagem abaixo transcrita ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro-Ministro e a todos os Ministros do Governo Português.

A mensagem, que explica a razão do existência de um “Document Freedom Day”, apela à publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade, previsto na Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que “Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado”, e à adoção das normas abertas por todos orgãos do estado. A mensagem foi acompanhada de um documento com testemunhos sobre o “Document Freedom Day”, escrito em formato standard ODF – Open Document Format.

CONTACTOS

ANSOL contacto@ansol.org – http://ansol.org/contacto

Rui Seabra rms@ansol.org – Presidente da Direção, Tel. 93 32-55-619

SOBRE A ANSOL

A Associação Nacional para o Software Livre é uma associação portuguesa sem fins lucrativos que tem como fim a divulgação, promoção, desenvolvimento, investigação e estudo da Informática Livre e das suas repercussões sociais, políticas, filosóficas, culturais, técnicas e científicas.

————————————————————————————————————————-

Celebra-se hoje o Dia dos Documentos Livres – “Document Freedom Day”. Porquê este dia?

Imagine que existia um fabricante único de papel, e que para ler ou editar qualquer livro tivesse de pagar uma taxa a esse fabricante único.

Imagine que para ler qualquer livro precisava de uns óculos especiais, que só esse fabricante único fornecia. E que para escrever qualquer livro necessitava de uns lápis especiais que também apenas o mesmo fabricante fornecia.

Pois bem, essa tem sido até há pouco a situação de facto existente no mundo digital. Todos os documentos digitais editáveis tinham um formato propriedade de uma única empresa, que fornecia o único software capaz de os escrever, ler e alterar.

Ainda é esta a situação existente na maioria dos documentos produzidos e lidos actualmente.

Felizmente, existem normas para os tamanhos e tipos de papéis e lápis, como para a televisão, os DVD e outros meios de disseminação de cultura, que permitem que múltiplos fornecedores concorram entre si para oferecer o melhor preço e qualidade aos consumidores.

Também para os documentos digitais existem duas normas internacionais, o PDF (Portable Document Format – ISO 19005-1:2005) para documentos para arquivo, e o ODF (Open Document Format – ISO/IEC 26300:2006) para documentos editáveis.

Esperamos que esteja para breve a publicação do Regulamento Nacional de Interoperabilidade, previsto na Lei n.º 36/2011 de 21 de Junho, que “Estabelece a adopção de normas abertas nos sistemas informáticos do Estado”. Esperamos que estas duas normas aí estejam contempladas, e que o Estado português se junte ao estado holandês, ao estado dinamarquês, ao estado belga, ao estado norueguês e a muitos outros na sua adoção.

Para que os cidadãos sejam livres de contactar com o seu presidente, o seu parlamento, o seu governo, a sua administração pública, com os documentos digitais escritos com qualquer software, de qualquer origem. E que não necessitem de adquirir qualquer software específico para que o seu presidente, o seu parlamento, o seu governo,a sua administração pública contactem com eles, e lhe dêem testemunho das suas ações.

Juntamos um conjunto de testemunhos sobre a importância desde “Document Freedom Day” escrito, obviamente, no formato ODF – Open Document Format.

Boa leitura!

ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre

————————————————————————————————————————-

Nota: o documento enviado em anexo ao e-mail pode ser obtido aqui.