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O ACTA É UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO ACESSO AO CONHECIMENTO
Este Anti-Counterfeiting Trade Agreement, negociado em segredo, iria:
  • transformar os ISPs numa polícia private do copyright.

  • impor penas duras e injustas sobre utilizadores e consumidores.

  • dificultar o acesso a medicamentos e conhecimento essencial nos países pobres.

  • inibir a inovação.

  • estabelecer novos processos legislativos anti-democráticos que contornam os parlamentos.

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IRS2010 e uma sugestão…

Publicado em 31 de Março, 2011, por aifesteves

Estamos na época da entrega das declarações de impostos e a Aplicação de declaração do IRS 2010 já está disponível.

Mais um ano com uma versão disponível para os sistemas Linux/*nix. Como utilizador agradeço e aproveito para publicamente celebrar o esforço e o serviço da DGCI, Direcção Geral de Contribuições e Impostos e responsáveis pelo desenvolvimento do programa pelo respeito demonstrado á diversidade e liberdade de escolha dos cidadãos nos seus sistemas de informação.

E para quando a publicação do código fonte? Eheheheheheh :)

Compreendo que no caso da actual Declaração Electrónica seja natural que tal não aconteça, dado ser uma aplicação muito específica, no entanto, poderíamos vislumbrar circunstâncias e aplicações mais gerais que mesmo utilizadas para esta necessidade, o seu desenvolvimento livre e público fariam sentido.

A aplicação do basicamente é um formulário electrónico glorificado.
Imaginemos um sistema alternativo em que as perguntas, estrutura do documento, lógica da legislação e ajuda ao preenchimento seria simplesmente descritas em formato xml, sendo o aplicativo distribuido um simples interpretador e arquivador dos formulários guardados…

Uma espécie de browser hiper-especializado.

Toda a documentação e formulários do estado, bem como processos simples como as novas facturas verdes electrónicas passariam a estar a um golpe do rato a qualquer cidadão. A sua apresentação ao estado conjugado com o uso do cartão do cidadão tornaria possível uma admnistração pública electrónica.

O mesmo software com formulários privados poderia ser usado internamente no estado e porque não, na burocracia das empresas privadas.

Fica a sugestão de debate nas listas de correio da ANSOL.

A questão final seria sempre… Será o estado uma entidade que vive na sua própria lógica de auto-perpetuação ou como um construto que existe para servir todos nós?

Afinal porque pagamos por formulários, selos, carimbos e papeletas??? Com que os substítuisse não seriam necessários e o seu uso e acesso seria digno de um verdadeiro contrato social de todos para com todos.

Categoria: Software Livre | 3 comentários »
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Dia da Liberdade nos Documentos

Publicado em 30 de Março, 2011, por aifesteves

O Document Freedom Day foi criado para consciencializar, debater e educar as pessoas na importância do uso de livres e abertos nas suas ferramentas.

O uso de formatos livres não se trata só de lutar contra o monopólio de uma ou outra empresa. Trata-se principalmente de racionalizar a organização do nosso mundo, no tempo e no espaço. A existência de formatos livres e de standards abertos garantem que hoje consigamos comunicar na esfera pública, bem como preservar os nossos dados e informação no tempo, garantindo o nosso direito de escolha no mercado e na iniciativa pessoal.

Porto, Viseu, Coimbra e Lisboa contam com eventos já marcados e organizados localmente. Apareça!!!

Categoria: Software Livre | Ainda sem comentários »
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Conferência de software livre/código aberto na NASA

Publicado em 29 de Março, 2011, por aifesteves

Amanhã e no dia seguinte ocorrerá uma conferência da sobre . A participação através da internet é aberta a todos, requerendo inscrição.

O objectivo da conferência é permitir á agênçia federal norte americana do espaço chegar a uma publicação harmoniosa do software desenvolvido dentro da casa e que pela legislação federal americana deve ser disponibilizada (salvo casos de segredo ou interesse nacional) para o domínio público ou afins.

Muito software base dos sistemas UNIX e arpanet (posteriormente chamada de internet) foi desenvolvido sobre o patrocínio da instituição. Exemplos como o ping, os clusters BEOWOLF e o Open Wind no Java foram e são referências dos contributos da NASA para a comunidade.

Um dos projectos que esta conferência irá levantar é de um sistema do gênero sourceforge que permitirá ao cidadão-cientista contribuir com o seu código e sugestões para o software operacional dos vários projectos da agência espacial, inclusive dos espaciais…

Clique aqui para inscrição em participação Online

O site de open source da NASA

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