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O ACTA É UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO ACESSO AO CONHECIMENTO
Este Anti-Counterfeiting Trade Agreement, negociado em segredo, iria:
  • transformar os ISPs numa polícia private do copyright.

  • impor penas duras e injustas sobre utilizadores e consumidores.

  • dificultar o acesso a medicamentos e conhecimento essencial nos países pobres.

  • inibir a inovação.

  • estabelecer novos processos legislativos anti-democráticos que contornam os parlamentos.

Vamos Parar o ACTA!
Assine a petição para acabar com as patentes de software
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Rascunho do Anti-Counterfeiting Trade Agreement disponibilizado publicamente

Publicado em 21 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

Já está disponível (link) para consulta pública um rascunho do famoso (e infame) Anti-Counterfeiting Trade Agreement (). Uma análise completa a este rascunho está disponível no site Arstechnica.com. Para saberem de que forma o ACTA ameaça o , recomendo a leitura deste post escrito por Hugo Roy no blog que mantém na Free Software Foundation Europe.

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Curta-metragem sobre os problemas que o copyright coloca na era digital

Publicado em 21 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

Se se interessam por e direitos do consumidor na era digital, esta curta-metragem é obrigatória.

Categoria: Software Livre | Ainda sem comentários »
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ANCP inclui software livre na lista de recomendações para a administração pública

Publicado em 21 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

Português incorpora na lista de opções tecnológicas que considera adequadas para a administração pública

A Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP) adicionou algumas aplicações e sistemas operativos livres à lista de que considera adequado para o funcionamento da .

Entre o software livre reconhecido pela estão o MySQL, Alfresco, Scalix, Red Hat Enterprise Linux, Caixa Mágica Enterprise Server, Linux Caixa Mágica e Ubuntu.

Em comunicado oficial, a ESOP congratulou-se com esta notícia. Para a Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas, esta mudança de paradigma «permitirá, às entidades públicas, qualidade a preços muitíssimo mais reduzidos».

O reconhecimento oficial de software livre não obriga as instituições a utilizar qualquer destas aplicações ou sistemas operativos. Elas juntam-se a uma lista de outras aplicações e sistemas que o Estado considera serem bons para a administração pública. Caberá a cada instituição escolher o que considerar mais adequado às suas necessidades.

A ANCP é a entidade responsável pela gestão do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e do Parque de Veículos de Estado (PVE). Constituída pelo Decreto-Leo nº 37/2007, de 19 de Fevereiro, possui o estatuto de Entidade Pública Empresarial (E.P.E.).

via osor.eu

post actualizado no dia 21/04/2010, pelas 15h00

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A importância do mundo dos negócios no software livre

Publicado em 20 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

O grande valor do é permitir que qualquer pessoa o possa utilizar, estudar, partilhar e adaptar livremente. Isto dá origem a, entre outras coisas, comunidades, que são um dos pontos fortes do movimento e um dos seus maiores impulsionadores.

Mas, e o mundo empresarial, onde encaixa nisto? Será que adiciona valor ao livre? Este artigo oferece uma visão interessante da influência do mundo dos no movimento.

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Declaração de Wellington quer tornar público o conteúdo da ACTA

Publicado em 12 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

Com o Anti-Counterfeiting Trade Agreement () a ameaçar as liberdades e direitos que todos nós tomamos como adquiridos, é urgente combatê-la. Como? Assinando a Declaração de Wellington.

A Declaração de Wellington é uma petição que tem como objectivo que todo o conteúdo da ACTA seja divulgado já na próxima reunião desta perigosa proposta, que vai decorrer na cidade neozelandesa que dá o nome à petição. Ao assinarem, estão a pedir que esta proposta e o seu conteúdo sejam do conhecimento público, o que não acontece até agora.

Apenas sites como o vão publicando partes do conteúdo do Anti-Counterfeiting Trade Agreement. Mas nem tudo é claro, apesar do esforço de várias pessoas para trazer à luz do dia o objectivo da ACTA. Apenas se sabe que vai tornar os numa autêntica caça às bruxas, com os ISPs a passarem a ser a polícia privada dos detentores de , e que vai ser extremamente prejudicial para todos os consumidores, sem excepção.

Assinar, só vos toma um pequeno momento do vosso tempo. Protejam os vossos direitos e de quem vos é próximo, e assinem a Declaração de Wellington.

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Reforma de patentes na Nova Zelândia exlcui patentes de software

Publicado em 2 de Abril, 2010, por Bruno Miguel

Uma proposta para a reforma do sistema de Neozelandês vai excluir o registo de de neste país. Mas isto apenas se for aprovada tal como está neste momento.

Informação detalhada sobre esta proposta em computerworld.co.nz.

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