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Recomendações de Voto para as Legislativas
A Associação Nacional para o Software Livre inquiriu todos os partidos candidatos para, em conjunto com a sua posição geral e a actividade parlamentar, pontuar a sua qualidade no que diz respeito aos direitos civis na era digital.
«Queremos que esta análise seja um apoio à decisão dos eleitores de acordo com o posicionamento com que mais se identifiquem», diz Rui Seabra, presidente da ANSOL.
O inquérito descreve o Software Livre como um «bem comum, a ser protegido e desenvolvido, ortogonal a monopólios», baseado no direito de um autor o distribuir «em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou modificada» tratando-se assim de «direitos civis na era digital e não sendo um concorrente a empresas».
As questões focam temas variados: desde medidas que tragam transparência, equilíbrio e neutralidade tecnológica às despesas públicas em software (hoje um mercado controlado por um punhado de empresas com posição dominante) bem como a protecção dos autores de Software Livre contra legislação que tem enfraquecido esses direitos, tal como a protecção legal ao DRM.
«Segundo a lei 50/2004, um utilizador de Software Livre corre o risco de passar até 3 anos de prisão para ver um DVD que tenha comprado graças à protecção do DRM. Uma lei que proíbe tal ‘vil acto’ só pode ser injusta
e deveria ser repelida», afirma Rui Seabra.
A campanha está disponível em http://ansol.org/politica/legislativas2009 e inclui uma tabela onde todos os partidos candidatos se encontram pontuados, tendo respondido às perguntas apenas os partidos BE, CDU, PCTP/MRPP e PS. O MEP e o PSD apenas apresentaram uma posição geral, este último por considerar «merecerem uma resposta mais enquadrável num programa de governo ou na própria acção governativa», diz Luís Marques Guedes, Secretário-Geral do PSD.
«Aparentemente todos são adeptos do Software Livre, acham bom promovê-lo e defende-lo; mas há uma diferença de clareza entre quem respondeu às perguntas, quem tomou um posição genérica e quem não deu feedback de todo»
conclui assim o presidente da ANSOL.
A campanha da ANSOL:
- http://ansol.org/politica/legislativas2009
- http://ansol.org/politica/legislativas2009/perguntas
- http://ansol.org/politica/legislativas2009/respostas
- http://ansol.org/politica/legislativas2009/recomendacoes
Categoria: ANSOL, Notícia, Software Livre | 5 comentários »
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É importante também se preocupar com o mercado de trabalho e com os falsos investidores, que se dizem apoiar o Software Livre, prometendo investimentos em pesquisas e desenvolvimento, deslocando profissionais altamente competentes e reconhecidos pela comunidade mundial, e ao fim, aplicar golpes que prejudicam a vida desses profissionais além de manchar a imagem do Software Livre no país.
Esse tipo de prática ocorreu em Portugal é a comunidade de Software Livre não se pronunciou em apoio a esses profissionais, que vêm dedicando sua vida ao desenvolvimento de soluções livres, com o objetivo de agregar conhecimento a todos, através do acesso aos seus códigos.
Fico preocupado, quando não vejo a união de uma comunidade que têm como prática a cooperação dos seus membros, isso preocupa, pois como é possível lutar por um ideal livre, se não praticamos a colaboração entre todos.
Para que possam se interar sobre o assunto, segue o link de um blog que mostra exatamente o que ocorreu em Portugal e ainda continua acontecendo, através de novas empresas.
http://carater.blogs.sapo.pt
Este blog foi descontinuado?
Este blog foi descontinuado? E qie grande filtro de Spam…