A minha questão é o que a ansol faz ? nunca vi a ansol pronunciar-se sobre estes casos, deveria ser a primeira a intervir.

Já deveria ter contactado a DGCI a pedir esclarecimentos, já deveria ter intervido em outros casos de páginas do governo que informa que possuem documentos publicos, mas só legiveis em formatos propriétarios WTF ?

A ansol tem que apostar em advogados, a ansol tem que se unir a outras entidades que lutam pelo software livre e por fim em nome dos seus associados se for caso disso levar o Estado Português a tribunal Europeu.

Perfeitamente de acordo, acabei de saber disto…

Quanto a páginas da Administração Pública, temos uma “Listas Negras” que teve alguns frutos.

Para além disso, os recursos são limitados, queres ajudar? Serias muito bem-vindo

Ola Rui.

Sim quando falei na Ansol sei que ela não pode fazer nada sem sócios e pessoas que ajudem.

vou tentar obter informações onde é necessário mais apoio e dar meu contributo.

Um Abraço

Certificação? Por portaria do MF???

E cada vez que se altera uma vírgula no programa, tem de ser submetido à certificação novamente???

E cada vez que a portaria é alterada, as aplicações terão de ser alteradas e novamente certificadas???

O que é andarão a fumar naquelas reuniões? Não me parece que seja coisa que faça bem à cabeça…

O artigo do Jornal do WaterSeven foi actualizado com esta informação:

No 2º artigo do decreto-lei nº 88/2007, que estabelece a existência do “Gabinete Coordenador do Sistema de Informação do Ministério da Educação, abreviadamente designado por MISI” que funciona no âmbito do Ministério da Educação (ME) e com autonomia administrativa, na alínea “g)”, pode-se ler o seguinte:

g) certificar todas as aplicações informáticas comerciais que tenham como alvo entidades ligadas ao ME, nomeadamente as aplicações de gestão escolar destinadas às escolas.

Só faltava mesmo atingirem as aplicações baseadas em software livre. Para mim o que falta acima de tudo para o software livre ter realmente condições para atacar o mercado empresarial são grandes aplicações ERP / CRM para competirem com os Primaveras, PHCs e SAPs… Qualquer empresa precisa de uma aplicação deste tipo e neste momento acho que é a única “pecha” na oferta open-source de aplicações para o mercado empresarial. Se começam a haver restrições neste tipo de aplicações em software livre é um grande passo atrás.

Cenário (partindo do princípio que não houve má-fé da parte do legislador):

Legislador: “Como é que a gente pode acabar com aquelas programas que permitem “martelar” a facturação, tipo aquela coisa das pens e outros do género? Sabem, eu sou advogado, não percebo nada dessa coisa das tecnologias…”

Consultores contratados junto das 3 maiores empresas do ramo em Portugal (em coro): “Certifique-se! Assim, acaba-se logo com essa pouca vergonha dos programas feitos por essas empresas mixurucas.”

Legislador: “Se estão todos de acordo, está decidido: certifique-se!”

o artigo do waterseven é pertinente, ontem também li algo que se poderá enquadrar nesta situação:

http://ovigia.wordpress.com/2008/10/25/concursos-publicos-para-aquisicao-de-software-podem-ser-ilegais-segundo-ue/

rjnunes

[...] Software Livre no SAPO » Blog Archive » Software Livre de Facturação? Atenção às novas regras… [...]

MV, a ANSOL pode apenas fazer as coisas em relação às quais:
* tenha conhecimento;
* tenha recursos, para agir;

Por exemplo a ANSOL já por várias vezes contactou entidades do estado, que discriminam utilizadores de Software Livre de várias formas, incluindo a que você mencionou. A ANSOL apoiou iniciativas legislativas no sentido de resolver estas questões, a ANSOL, tem divulgado publicamente estas questões e a sua opinião. E não há muito mais que possa ser feito por uma Associação (se tiver ideias e recursos, são bem vindos);

Fazemos o que podemos com os recursos que temos.

Francamente acho que isto não é mais problemático para o Software Livre do que para o proprietário.

Por princípio, não acho mal que se tenha que certificar algum software. Mas com isso levantam-se várias questões: o que é que terá de ser certificado, quando e como. Este tipo de questões que têm que ser respondidas antes de se avançar com as imposições legais. Acho que o problema é que mais uma vez se pôs o carro à frente dos bois. Este tipo de coisas têm que ser debatidas publicamente antes de serem impostas certificações.

Relembro que as regras da UE aconselham o uso de software livre (algo que em Portugal não se faz) e não me parece que o Eng. Socrates gosta-se de atacar a compiere, a tinyerp ou o open bravo. QUalquer advogado adoraria um debate juridico com o governo sobre esse assunto. O problema é qual o software open source que poderá ser legalizado? Evaristo, gardenia e colibri são rudimentares quando comparados a um OpenBravo.

O problema é qual o software open source que poderá ser legalizado?

Todo o software é legal, uma vez que falar em software ilegal é o mesmo que falar num livro ilegal, o que seria um disparate completo numa sociedade onde é suposto imperar a Liberdade de Expressão.