nqim badge
 
O ACTA É UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO ACESSO AO CONHECIMENTO
Este Anti-Counterfeiting Trade Agreement, negociado em segredo, iria:
  • transformar os ISPs numa polícia private do copyright.

  • impor penas duras e injustas sobre utilizadores e consumidores.

  • dificultar o acesso a medicamentos e conhecimento essencial nos países pobres.

  • inibir a inovação.

  • estabelecer novos processos legislativos anti-democráticos que contornam os parlamentos.

Vamos Parar o ACTA!
Assine a petição para acabar com as patentes de software
58544 Subscritores!
Assinou a petição?

Sondagens

O Estado deve adoptar normas abertas nos seus sistemas informáticos?

Ver resultados

Loading ... Loading ...

Comentários recentes

Arquivo

Eurodeputada: Microsoft deveria ser excluída?

Publicado em 10 de Abril, 2008, por Rui Seabra

A Eurodeputada Heidi Rühle dos Verdes europeus perguntou oficialmente à Comissão Europeia se a Microsoft não deveria ser considerada como tendo falhado o cumprimento das condições para participar em concursos públicos na , tal como especificado no Artigo 93(b) e (c) de Regulamentação Financeira.

Na sua página de internet, a Eurodeputada explica-se, em alemão:

«Urge perguntar-mo-nos se a Microsoft não deveria ser excluída de ora em diante de todos os concursos públicos, não importa se sejam para novo software para a biblioteca pública de uma cidade ou o sistema de base de dados de uma autoridade federal.» — Heidi Rühle

A pergunta pode ser consultada em inglês, e a Comissão Europeia tem agora 6 semanas para responder oficialmente.

Efectivamente eu também já me tenho andado a perguntar como é que esta empresa que tem sido consecutivamente sentenciada por abuso de poder de monopólio pode andar a ser tão beneficiada pelos sucessivos governos que temos tido, é que se fosse um cidadão normal já estava mas era preso…

Via Groklaw.

Partilhe:
  • Identi.ca
  • del.icio.us
  • Facebook
  • Digg
  • email
  • FriendFeed
  • Twitter

Categoria: Software Livre | 20 comentários »
Temas: , ,

20 comentários

rui_acp, em

Nem quero imaginar a cara de choque com que alguns dos nossos eurodeputados ficaram ao ouvir isto…

Se realmente a Microsoft já não cumpre os requisitos necessários à participação em concursos públicos europeus, deviam levar o “tratamento Joe Berardo”.

Quais concursos públicos!?
Onde!?
Em Portugal, certamente não.

Provavelmente não vai dar em nada mas é mais um prego para o caixão.

José, se a Microsoft acabar mesmo por ser proibída de participar em concursos públicos no espaço europeu, acredita que em Portugal isso também se vai ver, porque o Estado não vai gostar muito de levar nas orelhas e de pagar coimas.

Gil Brandao, em

Infelizmente a deputa vem rotulada de “Verde” e ainda que na Europa não tenha o mm significado de Portugal, não passará de aí…

ou será que estou enganado??

Agora todos sabemos que prática continuada de infracções é crime…

Nuno, em

@jocaferro: Sim, concursos públicos. Se tens provas de alguma irregularidade em algum concurso público, então, como cidadão, tens a obrigação de denunciar. Agora, mandar para o ar boatos e “bocas foleiras” só porque é em Portugal, não é correcto. Não mistures “alhos com bugalhos”. Só te fica mal.

Nuno, em

@jocaferro: Denunciar não só em blogs mas, sobretudo, em jornais e às autoridades competentes. Agora, não generalizes.

Nuno: em vez de tangas, diz-me lá os concursos públicos feitos nos últimos anos?

Quase tudo adjudicação directa e ilegal (tanto em valores como por beneficiar uma única empresa sentenciada por abuso de poder de monopólio contra todas as outras).

Porque defendes a Microsoft? É inocência ou outra coisa?

Andei a ver nos Jornais Oficiais. Se é por Concurso Público logo teria que estar publicado.
Também aproveitei e fui dar uma vista de olhos ao Jornal das Comunidades. Novamente, se se tratam de Concursos Públicos também teriam que estar publicados.

Ora, tanto num quanto no outro são raras as referências a compra de software e na grande maioria até nem se referem a Produtos da M$ mas sim de outros.

Ora, fazendo a conta aos milhares de milhões de $ que a M$ factura na Europa, principalmente para o sector público, é fácil de “ver” que não se tratam de “bocas”.

Estes documentos são facilmente acedidos e não é preciso fazer um grande esforço para se chegar à conclusão que a M$ é “interpretada” como sendo a única empresa a fornecer software de determinado tipo, logo monopólio, e que por esse motivo poderá ser invocada “força-maior”, logo adjudicação directa.

Outra forma encapuçada de vender os produtos da M$ são as compras de hardware. Analisemos um Caderno de Encargos que reze algo do tipo:
- “Computador XPTO, ou equivalente, “SO” Windows ou equivalente”.

Enquanto para o computador XPTO é relativamente fácil encontrar equivalências já para o Windows não é bem assim porque não há nada que seja equivalente ao Windows.

Claro que, numa perspectiva pessoal o “não haver nada equivalente” se refere a pior, como é fácil de entender…

Só para terminar:
“Sim, concursos públicos. Se tens provas de alguma irregularidade em algum concurso público, então, como cidadão, tens a obrigação de denuncia”

Onde é que eu escrevi irregularidades!?

É óbvio que não podem existir irregularidades em algo que não existe, leia-se concursos públicos, ou será que me está a escapar algo?

Midas, em

A propósito da inexistência de concursos públicos de aquisição de software à Microsoft:

Essa inexistência é um argumento e uma prova em favor da prevalência e perversidade do chamado ‘imposto Microsoft’, que logra mesmo subverter todas as normas de despesa e contratação públicas.

Quem julgam que pagou o potentado em que esta empresa se transformou? Os clientes que deliberadamente adquiriram qualquer uma das versões do Windows?

Gil, em

Afinal de contas para que serviram todos aqueles concursos públicas que permitiram a criação da chamada «Central de Compras do Estado»? Lembro que a Microsoft não é a única empresa de software que lá está representada.
Tanto quanto sei, é normal haver concursos públicos para construção de aplicações, sites, etc., em que o software também é avaliado e adquirido. Porém também é verdade que há outros, em que o software não é adquirido porque já o foi previamente. É o que acontece com os chamados acordos de licenciamento Oracle, por exemplo.
As coisas devem ser muito claras. Se há dúvidas e factos concretos, por favor, denunciem às devidas autoridades. Lembro que, por exemplo, nos EUA só há pouco tempo (creio que foi na semana passada) é que a IBM voltou poder concorrer aos concursos públicos de onde esteve afastada há alguns anos (não me lembro exactamente quantos).
Quanto à Eurodeputada, perdoem-me, mas tenho as minhas dúvidas sobre a sua «inocência» e desinteresse pessoal em relação a toda esta matéria.

Diogo, em

E fundamentas essas dúvidas em relação à euro-deputada em quê?

É que ao menos nós temos fundamentos para duvidar das negociatas da m$ com os governos…

Jorge, em

Não terá que haver concurso público sem violar a lei.

Artigo 86.o
Ajuste directo
1 — O ajuste directo pode ter lugar, independentemente
do valor, quando:
a) As aquisições sejam efectuadas ao abrigo de
contratos públicos de aprovisionamento celebrados
pela Direcção-Geral do Património;
b) As aquisições sejam efectuadas ao abrigo de
contratos públicos de aprovisionamento celebrados
para sectores específicos e aprovados por
portaria conjunta do Ministro das Finanças e
do respectivo ministro;

……

http://www.dre.pt/pdf1sdip/1999/06/132A00/31713210.PDF

Jorge Sexto, em

falam tanto da Microsoft…sabem porquê sabem??? por é de longe a melhor.
Pois ela é muito responsavel pelo grande desenvolvimento tecnologico mundial.
Mas, em contrapartida, acho que devemos agora dar espaço para as outras empresas se desenvolverem.

Ok, uma empresa condenada em várias instâncias por abuso de poder de monopólio, com software de fraca qualidade, cheio de problemas, e com “backstage deals” com vários governos é melhor que o quê? O Al Capone?

A Microsoft é “muito responsável” por qual desenvolvimento tecnológico mundial?

“Pois ela é muito responsavel pelo grande desenvolvimento tecnologico mundial.”

Eu também gostava de saber.

Diogo, em

Diz-me lá como é que a m$ft contribuiu para o desenvolvimento tecnológico mundial… Dá-me aí um exemplo de uma contribuição significativa…

A m$ft, não só tem que ser condenada pela justiça, como o estado tem que se proteger contra empresas que são tão predatórias em relação aos concorrentes e consumidores.

O estado recusar-se a comprar m$ft, não é mais do que bom senso tendo em conta o que esta empresa tem feito ao longo dos anos e continua a fazer. É proteger os interesses do estado e consequentemente o interesse público geral. E é por isso que é urgente que o estado implemente esta medida.

[...] pouco mais de 2 meses, o Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que esclarecesse se a Microsoft não deveria ser …, que já levou a várias sentenças (das quais resultaram multas elevadas que a União Europeia [...]

[...] ser levadas em conta as notícias que indicam que o “Parlamento Europeu solicitou à Comissão Europeia que esclarecesse se a Microsoft não deveria ser …“, tal como indica o Rui Seabra no seu blog? Infelizmente mais uma vez creio que todas estas [...]