PRESS RELEASE: Normas abertas para software no Parlamento aprovadas
A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre felicita os deputados da Assembleia da República pela aprovação hoje (4 de Outubro) da proposta de resolução 227/X por unanimidade. Com esta votação a Assembleia da República reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos no acesso à sua documentação, comprometendo-se a usar normas abertas para os documentos publicados por este órgão de soberania.
O mesmo não se aplica aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.
No caso dos deputados abriu-se o caminho à utilização de software livre, suportada pelo Centro de Informática da Assembleia da República. A adesão a normas abertas para documentos passa a ser uma escolha individual acessível aos deputados.
Segundo João Miguel Neves, presidente da ANSOL, “estamos perante um passo muito positivo, em que um órgão de soberania finalmente respeita a liberdade de escolha dos seus cidadãos no acesso aos seus documentos. Esperamos que a opção dada aos deputados para a utilização de normas abertas seja alargada no futuro próximo aos outros cidadãos que desejam apoiar e interagir com os seus representantes.”
Contactos:
João Miguel Neves
Presidente da Direcção da ANSOL
joao.neves@ansol.org
Actualização: o debate e votação estão disponíveis em http://www.youtube.com/watch?v=L0sXTuEgFo0 (estamos a trabalhar na conversão para um formato livre – este vídeo é legível usando as versões de desenvolvimento do gnash, ou pelo mplayer plugin com um grease monkey user script).
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Temas: ANSOL, Normas Abertas, Notícia, Portugal, PRESS RELEASE ANSOL



Eu estive lá com muito orgulho (e a proverbial t-shirt da ODF Alliance.
Já dizia o José Cid:
“A pouco e pouco se constrói um grande amor
De coisas tão pequenas e banais
Basta um sorriso
Um simples olhar
Um modo de amar a dois”
Ainda não percebi como ficou a história dos ficheiros? Os documentos públicos não estarão em formato livre (aka odf)???? Assim o que é que se ganhou???
Eu vi a sessão na TV, e axei uma completa palhaça a interpretação do documento por parte de quem promoveu as alterações!
Já agora, era interesante saber como são licenciadas as aplicações na assembleia, é que se for por número de cópias, então os utilizadores de Office deveriam pagar a sua licença, essa é a única forma justa de compensar quem não o faz (qualquer que seja a razão de quem fez essa opção)
De resto, a medida vai ficará em águas de bacalhau até que eventualmente a UE mande uma directiva para ser alterado… brandos costumes portugueses obrigam a ter pai tirano! Shame on US.
Gosto sempre de lembrar a todos os que acharem que sou um “fundamentalista” que ninguém pediu aos militares para fazer a revolução de Abril, nessa altura também eles foram uns “fundamentalistas”.
Só uns desabafos…
[...] não é o meu espanto quando a ANSOL emite um comunicado de imprensa onde, pela minha interpretação do mesmo, parece que foi uma vitória do software livre [...]
Gil, os ficheiros públicos vão estar de acordo com normas abertas. Pelo que ODF é uma hipótese.
Basicamente o que se ganhou foi a possibilidade dos deputados poderem optar por ter software livre nos seus computadores na AR. Fora isso os documentos continuarão no formato fechado .doc, e não haverá poupança nenhuma de licenças, pois estas continuarão a ser adquiridas para todos os postos de trabalho.
Basicamente com as alterações efectuadas ficamos co9m uma lei mais simbólica que prática e mais uma vez viramos pro sentido contrário ao seguido pela Europa. Parece que o “orgulhosamente sós” salazarista ainda vive em todo o seu expelndor.
conhecendo como as coisas funcionam na AR eu acho que nao se ganhou foi nada mas isso e’ so’ a minha opiniao.
bom! pelo menos levaram o cd do ubuntu e pode ser que isso faça algum efeito a longo prazo, de preferencia antes da proxima legislatura.
[...] Relacionado: blog.softwarelivre.sapo.pt/press-release-normas-abertas-para-software-no-parlamento-aprovadas [...]
E como eles vão querer OpenOffice mas com todos os extras e assistência técnica poderemos dizer que foi um bom negócio para a SUN e seus parceiros…
E para que mais serviu concretamente que eu também sou dos que não percebi o ganho ufanado do João Neves? É que não consigo percebê-lo.
Manuel,
Não sei se a Sun ganha alguma coisa. Não é a única empresa a disponibiliza suporte para OOo no nosso país.
Quanto ao ufanado (obrigado pela palavra, desconhecia-a), mas não se aplica. A adopção de normas abertas por um órgão de soberania é algo positivo, em particular quando é algo que não acontecia antes.
Podia ter-se ido mais longe? Sim. Isso elimina o facto de que se deu um passo positivo? Não.
rui_acp,
O que foi aprovado implica a utilização de normas abertas nos documentos externos e internos (Internet e Intranet). Portanto os .doc devem desaparecer no mínimo do sítio externo (refiro-me em termos práticos – em termos teóricos, deviam desaparecer também dos internos).
Olá João,
Podes-me explicar qual a tua fonte/documento para a tua seguinte afirmação:
“O que foi aprovado implica a utilização de normas abertas nos documentos externos e internos (Internet e Intranet). Portanto os .doc devem desaparecer no mínimo do sítio externo (refiro-me em termos práticos – em termos teóricos, deviam desaparecer também dos internos).”
Obrigado
Marcos Santos
Olá Marcos,
O que me foi dito por um dos deputados é que a proposta de alteração mantinha a medida 1.1 do projecto de resolução original que reproduzo a seguir:
“1.1. Disponibilização em formato aberto de toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e Intranet da Assembleia da República, permitindo aos seus utilizadores o acesso a todos os conteúdos de forma não condicionada ao uso de software proprietário;”
Não vi qualquer documento com as propostas de alterações, pelo que assumo que o que me disseram é o correcto.
Cumprimentos,
João Miguel Neves
A proposta não venceu. O que venceu mais uma vez foi o comudismo e o deixa andar.
Liberdade de escolher uma plataforma fechada é retirar a liberdade a quem nos rodeia.
O politicamente correcto aconteceu como é comum em Portugal aconteceu e mais uma vez nada se fez.
Desculpa lá estar a malhar no ferro frio novamente mas eu não estava a falar no ar.
“A adopção de normas abertas por um órgão de soberania é algo positivo, em particular quando é algo que não acontecia antes.”
Não? No Estado? Que interesse tem ser esta coisa chocha conseguida (?) num orgão de soberania? Que vai realmente alterar?
OpenOffice + Suporte + Protocolo + Estado.
Escolas + Suporte + Protocolo + Estado
Escolas + Software Livre + Protocolo + Estado
Onde estão as outras?
O que mudou verdadeiramente na mentalidade do Estado?
Não havia já a Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004, de 15 de Outubro com quase três anos?
O que mudou visivelmente no tecido empresarial FOSS além da criação da ESOP?
Que os impede de cumprir na integra o texto desse ponto 1.1 (assumindo que estará realmente como dizes) e disponibilizar os documentos em formato PDF como formato aberto? É aberto e está em vias de ser um Standard ISO e já o fazem no Diário da República em em inúmeros outros sites estatais e de orgãos de soberania.
Se me puderes explicar a razão da tua alegria eu gostava de perceber que não consigo de todo vêr em que ganhou o Software Livre com isto.
Será que para a AR também usar software livre era preciso uma Lei?
Não será um fornecedor de software mais um fornecedor de software?
Quando eu vir a lei resultante publicada a gente discute outra vez o enorme impacto desta medida.
ERRATA:
“Não será um fornecedor de software livre mais um fornecedor de software?”
Ola,
Acabei por nao perceber se os deputados vao mudar para ODF ou nao! Pelo que percebi la foram uma seria de euros dos meus impostos para pagar os ordenados a esta malta e nada mudou!!! Estou errada?
Bjs,
Bygorna
Bygorna,
Não. Apenas se o deputado quiser é que poderá ter suporte para ODF. De resto tal não vai ser garantido pelo serviços da Assembleia (“o software estará disponível” na versão aprovada vs “o software estará instalado” na proposta original).
Manuel Teixeira,
Nada impedia a Assembleia da República, enquanto entidade de o fazer. O que é certo é que os deputados que o tentaram fazer antes, tiveram vários problemas em particular no acesso a sistemas internos da AR, com os serviços a responder que não suportavam outras soluções para além de Windows e MS Office. Portanto, sim, era preciso uma resolução da AR para desbloquear essa situação, assim como a situação de utilização de formatos proprietários na Internet. Ao menos isso avançou.
[...] fonte [...]
[...] fonte [...]
Eu fiz várias perguntas. Respondeste a uma, e nem sequer à mais importante, no meu fraco entender, para avaliar o grande impacto da medidinha política.
Obrigado na mesma.
Cara Bygorna,
“Acabei por nao perceber se os deputados vao mudar para ODF ou nao!”
Não obrigatoriamente! Podem, se quiserem e se o serviços e outros factores não os impedirem.
Um bom exemplo do que acho que vai acontecer na prática é um deputado optar pelo ODF e depois mais ninguém conseguir abrir os ficheiros ODF dele porque preferem usar o Microsoft Word e assim ter, de facto, de salvar os ficheiros em formato MS Word DOC antes de os enviarem a quem quer que seja na AR.
Quanto tempo achas que demorará até desistir de usar o OpenOffice (ou o StarOffice ou outro se usar Linux)?
E se o deputado/a quiser usar OpenBSD porque lhe disseram bem dele, poderá? Acho que não.
E se quiser usar Apple Mac OSX pode? Acho que não.
E assim se vai a “Liberdade de Escolha” para o lixo pela via da vulgar selecção natural das coisas.
É só mais uma vitória de Pirro e pouco mais.
Em resposta ao Manuel Teixeira:
A importância da adopção de formatos standard livres e software livre pelo estado é de grande importância.
Os cidadão são obrigados por lei a relacionar-se com o estado, por isso tem que haver interoperatibilidade. E para isso é preciso uma plataforma, cujas especificações e implementações sejam uma norma e que possam ser livremente estudadas e adoptadas por qualquer um. Os standards livres, formatos livres e Software Livres, são os únicos que garantem esta igualdade de oportunidades.
Nenhum dos protocolos que disseste provoca a adopção pelo estado no que toca à relação entre o estado e o cidadão. E é essa é uma diferença significativa.
O que é que mudou na mentalidade do estado?
O estado não tem uma mentalidade! O estado tem multiplas mentalidades!
O estado são vários orgãos de soberania, que são poderes separados, sendo que alguns deles são compostos por pessoas vindas de campos ideológicos muito distintos. Por isso não acho que se possa dizer que haja uma mentalidade do estado.
Mas se perguntares, o que é que mudou a nível da forma de pensar de alguns partidos com acento na AR?
Eu digo-te que nada! Eu pergunto-me mesmo se eles alguma vez pensaram sobre o tema.
O que mudou ao nível empresarial nos últimos anos?
Eu noto muito mais a utilização de Software Livre!
Isso teve alguma coisa a ver com o que a AR fez?
Eu cá acho que não!
Eu acho que nada impede de utilizar o PDF. Mas qual é o problema ideológico de se utilizar o PDF? Então e se ele for adoptado como um standard? Continuas a ver algum problema ideológico?
Eu poderia ver algumas limitações técnicas…
O PDF já é pelo menos parcialmente um standard (PDF/A), a sua especificação é pública e de implementação livre.
Quanto à questão da liberdade de escolha.
*Eu* não acho que os deputados devam individualmente ter a liberdade de escolher a utilização de software proprietário em computadores que não sejam sua propriedade. Acho que a utilização de software proprietário é prejudicial ao estado, e só em condições técnicas especiais e limitadas é que deve ser possível a sua utilização, mas nunca por opção individual de um deputado.
Quanto aos possíveis problemas na adopção de Software Livre pelos deputados. Eu não sei exactamente qual é o texto aprovado. Mas na proposta do PCP, estava previsto que a AR teria de adaptar os seus sistemas de forma a adaptar de forma a permitir tecnicamente essa adopção. Por isso prefiro esperar para ver no que toca a isso.
Diogo,
Em que é que a Lei (sob a forma de resolução) veio forçar a mudança o estado das coisas actual e em qualquer dos sentidos que tu estás a nomear?
Foi só isto que eu perguntei. Era simples responder, acho eu.
Se, pelo que depreendo da leitura ainda não final do que foi aprovado, foi muito pouco ou quase nada, então eu tenho razão: Não há nenhuma razão para hinos de vitória e festejos ufanos, antes pelo contrário.
Esta foi, antes de tudo e no meu entender, mais uma oportunidade perdida no sentido de que algo mudasse. Mas mudasse mesmo e não fosse só mais um pouco de blush na velha caquética para parecer mais nova, mais pura e mais virgem.
Disse eu que isso era culpa da ANSOL? Não, não disse.
Disse eu que era a favor do uso de Software não-Livre em organismos estatais? Não, não disse.
Disse eu que era a favor de uma “Liberdade de Escolha” que é paga com o nosso dinheiro em detrimento de outros investimentos mais importantes? Não, não disse.
Disse eu que era a favor da manutenção de uma falsa noção de “Competitividade” a qualquer preço? Não, não disse.
Pelo que peço que não ponham ideias na minha boca que não são minhas.
Agradecido.
Resposta ao Diogo:
“os ficheiros públicos vão estar de acordo com normas abertas. Pelo que ODF é uma hipótese.” – João Neves
“Que os impede de cumprir na integra o texto desse ponto 1.1 (assumindo que estará realmente como dizes) e disponibilizar os documentos em formato PDF como formato aberto?” – Eu
“Eu acho que nada impede de utilizar o PDF. Mas qual é o problema ideológico de se utilizar o PDF? Então e se ele for adoptado como um standard? Continuas a ver algum problema ideológico?” – Diogo Santos
“Se me puderes explicar a razão da tua alegria eu gostava de perceber que não consigo de todo vêr em que ganhou o Software Livre com isto.” – Eu
Espero que assim esteja mais perceptível.
Eu não tenho nenhum problema ideológico com o uso do PDF. Ele até já é amplamente e maioritáriamente usado até nos documentos públicos da AR como te demonstrei aqui.
Em que é que o PDF, como Formato Aberto que é, beneficia o uso do Software Livre na AR?
Só para finalizar isto em relação aos formatos, que é a meu entender a única vitóriazinha de tudo isto.
O sentido natural para o Centro de Informática da Assembleia da República será passar a fazer para todos os documentos a colocar na internet o que já faz para a maioria deles: salvá-los como PDF.
A Resolução não os obriga a mais do que isso no que toca a externalização da documentação produzida.
Como o Microsoft Office, à semelhança do OpenOffice, exporta para PDF o “sistema” nem vai precisar de mudar nada.
E com alguma facilidade até podem permitir aos utilizadores do Microsoft Word a importação dos próprios PDFs para edição.
E o mesmo brevemente se passará com o OpenOffice.org nativamente ou com ferramentas externas.
Cara Bygorna e João e Diogo,
“as alterações aprovadas (…) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.” – João Neves
Isto tinha-me escapado completamente no texto. Caramba! Caramba!
Pois! Esqueçam o ODT na Assembleia da República, tanto internamente com para publicação externa.
Software Livre = 0 – Microsoft = 1
A discussão prosseguiu no blog do Marcos Santos.
Ooops! Tinha o email errado. Agora já posso receber “coisas”.
[...] Press Release de 4 de Outubro de 2007, Normas abertas para software no Parlamento aprovadas [...]