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O ACTA É UMA AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E AO ACESSO AO CONHECIMENTO
Este Anti-Counterfeiting Trade Agreement, negociado em segredo, iria:
  • transformar os ISPs numa polícia private do copyright.

  • impor penas duras e injustas sobre utilizadores e consumidores.

  • dificultar o acesso a medicamentos e conhecimento essencial nos países pobres.

  • inibir a inovação.

  • estabelecer novos processos legislativos anti-democráticos que contornam os parlamentos.

Vamos Parar o ACTA!
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Citações Interessantes dos Acordos Microsoft / EU

Publicado em 25 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

Este artigo fica para a malta contribuir com coisas interessantes dos acordos Microsoft / EU nos comentários. Sugiro que indiquem qual o documento e secção, tal como o exemplo abaixo. Pontos extra para quem utilizar formatação HTML para salientar keywords relevantes :)

Primeiro exemplo:
LICENSE AGREEMENT (NO PATENTS) FOR DEVELOPMENT AND PRODUCT DISTRIBUTION, section 5.5:

An Authorized Person’s memory will be considered to be unaided if such Authorized Person has not intentionally memorized the Confidential Information for the purpose of retaining and subsequently using or disclosing it.

Polícia do Pensamento? Eis os PDFs…

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Campanha para formação da Associação Escolas Livres

Publicado em 25 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

Isto merece redifusão!

Em http://escolaslivres.org/?q=node/32:

O projecto Escolas livres pretende dar um passo em frente e formar uma associação sem fins lucrativos dedicada à promoção do nas Escolas portuguesas. Ao formar uma Associação poderemos finalmente levar a cabo iniciativas que de outra forma seriam muito difíceis de concretizar sem uma estrutura jurídica, nomeadamente, receber apoios, organizar acções de formação, fazer candidaturas.

Para a formação da Associação pretendemos reunir um fundo inicial que servirá sobretudo para o processo de legalização. Consideramos que o projecto tem uma importância vital para a promoção do software livre em e que o passo que pretendemos dar é um passo lógico e necessário, por essa razão acreditamos que podemos contar com o apoio da comunidade de software livre portuguesa. Além do apoio monetário será igualmente necessário o envolvimento activo da comunidade na Associação para que esta funcione em pleno, nomeadamente no que diz respeito à participação nas actividades e nos órgãos sociais.

Para isso, temos como objectivo inicial reunir 75 associados fundadores até Janeiro de 2008, que contribuirão com uma quota anual de 10 euros. O primeiro pagamento só será realizado em Janeiro e apenas se a meta for atingida. Se o referido objectivo não for alcançado a criação da Associação será adiada.

A quota anual de associado garante, obviamente, o direito de participar nas decisões da associação, eleger e ser eleito para os órgãos sociais, e ter um papel activo na promoção do software livre nas Escolas.

O fundo angariado nesta campanha será inicialmente gerido através da Associação Cultural Audiência Zero, até à constituição da Associação Escolas Livres, a partir da qual o fundo será transferido para a nova associação. A Audiência Zero ficará igualmente responsável pelo o processo de legalização.

Caso pretendam tornar-se associados fundadores, por favor queiram deixar o vosso pedido nesta página. Se estiverem disponíveis para integrar os órgãos sociais da Associação não deixem de entrar em contacto connosco.

Listagem de inscritos: http://www.escolaslivres.org/?q=node/33

Página para inscrição como associado fundador: http://www.escolaslivres.org/?q=node/29

Página de contacto: http://www.escolaslivres.org/?q=contact

Esta nota de imprensa: http://www.escolaslivres.org/?q=node/32

Os administradores do Projecto Escolas Livres.
Sítio web: http://www.escolaslivres.org/
Fórum: http://www.escolaslivres.org/forum/
Lista de discussão: http://groups.google.com/group/escolaslivres

Categoria: Software Livre | 1 comentário »
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Microsoft+EU: Acordo exclui maioria do Software Livre

Publicado em 24 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

É pior que meramente pagar a Taxa Microsoft: as condições do acordo Microsoft/União Europeia começam a vir ao de cima, e são claramente escritas por forma a excluir a maioria do , cerca de 60% é coberto pela licença GNU GPL, especialmente aqueles que lhe fazem a concorrência mais forte em mercados onde estão bem entrincheirados, como o projecto Samba.

Já depois de anunciado o acordo e ainda antes de se conhecerem os termos, Pieter Hintjens, Presidente da FFII, acreditava haver um convénio entre a Microsoft e a UE para atacar a GNU GPL, salientando um excerto do que Neelie Kroes diz:

Quando Kroes diz,
Open source software developers use various ‘open source’ licences to distribute their software. Some of these licences are incompatible with the patent licence offered by Microsoft. It is up to the commercial open source distributors to ensure that their software products do not infringe upon Microsoft’s patents. If they consider that one or more of Microsoft’s patents would apply to their software product, they can either design around these patents, challenge their validity or take a patent licence from Microsoft.

Então vemos a formação de um ataque directo à GPL. Não ficaria surpreendido se a Microsoft tivesse escrito as palavras acima, que aparecem numa resposta da FAQ à pergunta “Can open source software developers implement patented interoperability information?”

Vamos analisar ao pormenor esta resposta aparentemente plausível e ver o que realmente está a dizer:

  1. As licenças de patente da Microsoft excluem algumas licenças software livre, como já sabíamos.
  2. A Microsoft está a orientar-se aos “distribuidores comerciais de software livre”. Que significa isto? Empresas como a Red Hat não vendem software, mas sim licenças de suporte. Portanto, qualquer empresas que venda serviços baseados em software livre está legalmente sujeita?
  3. As opções, se uma empresa infringir patentes da Microsoft, são as clássicas – contornar, ir a tribunal, ou aceitar licenciar-se

Contornar, quando estamos a falar de interoperabilidade? É certamente puro disparate. Ir a tribunal? Sim, isso realmente é sensato. a Comissão Europeia demorou quase uma década a perder contra a Microsoft. Então as hipóteses que tem um negócio qualquer parecem… poucas. Licenciar-se? Sim, esta é a evidente e desejável – para a Microsoft – alternativa.

A análise na Groklaw (obrigado pelo alerta Diogo) pode ser acompanhada carregando aqui. A falta de honestidade da Microsoft é tão evidente que este acordo só pode significar uma de duas coisas:

  1. a Comissão Europeia tem gente demasiado ingénua para fazer acordos com a Microsoft sem os passar à lupa (e este nem disso precisa, da forma como exclui tão claramente as principais ameaças ao seu monopólio)
  2. a Comissão Europeia criou uma monumental fantochada (combinada nalgum eventual jantar) para acabar com as leis anti-abuso-de-monopólio

Qualquer uma das duas opções é pouco honrosa, mas eu certamente preferiria passar por ingénuo.

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Comissão Europeia: Carta Branca para Taxa Microsoft

Publicado em 22 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

A informação que já é pública, aparenta revelar que a Comissão Europeia deu carta branca à Microsoft para continuar a aplicar a Taxa Microsoft baseada em patentes de software para manter o seu domínio no mercado.
Aparentemente:

  • Taxa Microsoft no acesso à informação: 10000 EUR
  • Taxa Microsoft na distribuição comercial: 0.4% de royalties por cada patente, por cada cópia
  • Taxa Microsoft aplicável às empresas de e OpenSource bem como aos seus clientes (quanto mais não seja por transitividade)
  • Só está isento da Taxa Microsoft quem não faz negócio, pois prometem não processar os infractores não comerciais (só por si a promessa é de dúbia legalidade, mas em breve a infracção de patentes passa a ser crime público, e aí não há promessa para ninguém)

Tendo em conta que o Parlamento Europeu rejeitou a legalização de patentes de software na em 6 de Julho de 2005, isto dá a sensação que lhes deram umas palmadinhas nas costas enquanto diziam “vá, façam cara triste para disfarçar, tomem lá a carta branca”.

Porque é que a Comissão Europeia quer impor uma taxa privada a todo o mercado para proveito exclusivo da Microsoft, que foi reconhecida pela própria Comissão como um abusador do poder de monopólio?

As patentes de software derrotam assim o sistema anti-abuso-de-monopólio. Aparentemente a Microsoft tem agora carta branca para aplicar a Taxa Microsoft.

Links úteis:

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Microsoft Portugal: OSI aprova Shared Source (mas é mentira)

Publicado em 18 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

O título é evidentemente mentira, mas quem o diz é Marcos Santos da Microsoft Portugal.

Para quem tinha qualquer dúvida sobre as intenções da Microsoft ao tentar ter duas licenças aprovadas pela OpenSource Initiative, eis a real cara da Microsoft (mais uma vez assente na mentira).

A maioria das licenças “shared source” da Microsoft fazem-se passar por algo parecido com “open source” por forma a enganar as pessoas, mas várias das condições contidas são na realidade legalmente castrantes para um programador que esteja a aprender. Ter acesso a código fonte publicado sob uma da maioria das licenças Shared Source da Microsoft significa quase imediatamente que essa pessoa é um risco legal para qualquer projecto de que trate de temas similares.

É caso para dizer: quem dança com o Diabo…

Screen Shot do blog de Marcos Santos da Microsoft Portugal

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Caro Carlos Afonso

Publicado em 16 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

Na edição número 109, Outubro de 2007, da Bit, deixou escapar um artigo do seu funcionário Pedro Machado que optou por quebrar um dos cânones da profissão que alegadamente pratica, nomeadamente o de, numa situação de polémica, apresentar os dois pontos de vista e ser factualmente correcto e objectivo.

De facto, verificam-se diversos erros factuais, mas pior que isso é uma clara tónica de favorecimento que deveria ser desincentivada nos profissionais.

Correcções a factos mencionados no artigo:

  1. Estar especificado não significa deixar de ser proprietário. Com efeito uma parte significativa da especificação só é implementável pela Microsoft, logo o formato continua a ser proprietário.
  2. Apenas uma pequena parte da comunidade do , especialmente aquela que fez recentemente grandes acordos milionários com a Microsoft, é que não tece críticas ao formato MS OOXML
  3. O MS OOXML é um formato da Microsoft, as diferenças entre a versão apresentada pela Microsoft, a versão da ECMA, e a versão apresentada ao JTC1, SC34 da ISO são mínimas
  4. O MS OOXML não é reconhecido internacionalmente como um standard aberto
  5. A ECMA não produz standards abertos, normalmente reproduz standards tal como apresentados pelos proponentes
  6. Um standard aberto é desenvolvido, mantido e controlado por uma organização de standards abertos, cujo processo de desenvolvimento e gestão é bem definido, colaborativo, democrático e inclusivo, publicado sem restrições ou royalties, livremente disponível para adopção pela indústria e implementavel por múltiplas opções. Como o MS OOXML é desenvolvido pela Microsoft, foi submetido quase sem alterações pela ECMA, que é uma entidade privada, tem patentes de software restringindo a sua implementação em legalidade, contém uma porção significativa que não é implementável para quem não seja a Microsoft, e não tem nenhum programa para além do MS Office que o implemente de forma razoável, então não é um standard aberto
  7. “já está em curso” é realmente uma expressão correcta, uma vez que nunca antes se tentou fazer aprovar na ISO um documento com milhares de páginas em poucos meses
  8. O MS OOXML não permite a abertura de «um documento criado no Word Perfect sem a necessidade de qualuer conversão»
  9. O que não é compatível com XML são 10% dos exemplos declarados na especificação do MS OOXML, o que torna necessariamente impossível o tratamento por um interpretador de XML, violando o standard do XML
  10. Não é a retro-compatibilidade que torna o MS OOXML incompatível com o XML, mas a necessidade de reflectir o comportamento específico do software da Microsoft em vez de reflectir a necessidade de um documento que pode ser processado por diversos programas interoperáveis
  11. É trivial utilizar o Excel 2007 para criar documentos em MS OOXML que são completamente binários, sem recorrer a nenhum artifício cuja desculpa seja a retro-compatibilidade
  12. Outra grande ausência do apoio ao MS OOXML é o Google, e não apenas a IBM ou a SUN, bem como mais de 54mil subscritores de uma petição contra o MS OOXML
  13. As regras da ISO dizem que um SIM COM COMENTÁRIOS significa que quem votou SIM está preparado par aceitar a proposta de standard sem quaisquer alterações
  14. As regras da ISO dizem que um SIM que dependa de correcções deve ser registado como um NÃO COM COMENTÁRIOS, que passa semi-automaticamente a SIM se as correcções forem concretizadas

Indícios de favorecimento indevido:

  1. Excesso de promoção dos “Gigantes” que apoiam o formato. Na realidade a versão da Microsoft e a que a ECMA entregou à ISO são extremamente semelhantes, com alterações mais na forma que no conteúdo. Os gigantes apenas estiveram representados no grupo de empresas para aprovar o documento
  2. Excesso de menosprezo da oposição ao MS OOXML: em perto de 1400 subscritores de uma petição expressaram à Comissão Técnica a sua oposição, contra algumas dezenas apresentadas pela Microsoft, noutra petição, internacional, foram cerca de 54000 subscritores
  3. O MS OOXML não é um standard aberto
  4. A longa (3 parágrafos grandes) e inquestionável defesa dos standards abertos surge num contexto de baptismo do MS OOXML. Ninguém nega as vantagens e a importância de standards abertos, mas isso não torna o MS OOXML mais aberto
  5. Não existe nenhum mapa que garanta que o MS OOXML, ou qualquer outro hipotético programa interoperável, seja capaz de representar os outros formatos proprietários da Microsoft.
  6. Ao contrário do MS OOXML, o OpenOffice.org não é o único programa a interpretar o seu standard. O OpenOffice.org é apenas uma de várias aplicações que implementam de forma razoável o Open Document Format
  7. Quanto aos países que votaram favoravelmente ao MS OOXML, convém relembrar o estudo que comparou o Índice de Corruptibilidade ao voto nesta matéria
  8. O NeoOffice é uma variante do OpenOffice.org, tal como o é o Lotus Simphony, que suportam exactamente os mesmos formatos que o OpenOffice.org suporta, e que utilizam como formato nativo de documento o Open Document Format, tal como o KOffice ou o Google Docs, que sobretudo são totalmente diferentes do OpenOffice.org
  9. Por último, o Open Document Format não é meramente um standard ISO, o Open Document Format é um standard aberto, mantido por uma entidade pública com processos definidos, com diversos implementadores (mais de 40 aplicações), integralmente documentado, sem restrições, etc….

E pronto, gastei quase 4€ para poder criticar este indescritível boletim de propaganda.

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Encontro no I FSL contribui para a integração Brasil-Portugal

Publicado em 15 de Outubro, 2007, por ralf

O I Fórum de , que contou com 3 auditórios simultâneos e mais de 40 intervenções por oradores Portugueses, Espanhóis, Alemães e Brasileiros com aproximadamente 200 congressistas aconteceu em grande. O público foi surpreendido com a interação e reciprocidade com que a Comunidade de funcionava. Sem dúvida que ficou claro que o é um excelente modelo de negócios, como bem disse o pai do Shell Script mestre Julio Neves, que também foi um dos oradores do evento. é também uma questão de patriotismo e soberania, pois valorizando o valorizamos o Know How nacional e os excelentes desenvolvedores e malta técnica que existe em . O evento apresentou diversidade de temas para todo tipo de público, desde programadores, administradores de sistemas, músicos, webdesigners, empresários etc…

Várias foram as empresas que palestraram, dentre algumas como Google, Sun, Ipbrick, DRI, Vertical One, Intranéia, Sapo bem como outros respeitáveis instituições como a Free Software Foundation – Europe, o Plano Tecnológico, o Ministério do Planejamento brasileiro e muitos outros…

O I não esteve assim tão cheio mas como disse um dos congressistas…

- As pessoas que cá não estiveram perderam sem dúvida um excelente encontro e de muito conteúdo e valia.

Enfim para quem veio apenas aprender um pouco e acabou por conhecer pessoas muito motivadas em partilhar…

Muitas pessoas puderam aprender muito e, principalmente, conhecer outras pessoas e este é um caminho sem volta pois a cada encontro mais e mais pessoas se conhecem e o Software Livre toma mais forma.

Muitos medias cancelaram a cobertura e não percebemos o motivo mas os congressistas já repercutem o sucesso do Fórum em seus blogs pessoais e o mesmo acontece com as empresas que lá estiveram e souberam aproveitar esse fantástico encontro. Isso já era de se esperar e só fortalece os divulgadores de informação que não pode ser controlada.

Seguem algumas notícias e sites que ainda mencionam o I FSL:

http://www.softwarelivre.org/news/10154 – Site com maior volume brasileiro com informações sobre Software Livre

http://www.softwarepublico.gov.br/web/one-entry?entry%5fid=2005692 – Site do Governo Federal brasileiro

http://br-linux.org/linux/ralf-braga-elogia-a-presenca-brasileira-no-forum-de-software-livre-de-lisboa – Site com muitas dicas sobre Linux e sem dúvida o mais frequentado.

Algumas pessoas mesmo antes do evento terminar relataram que a comunidade portuguesa não será mais a mesma após o evento, se mostraram motivados a contribuir, ensinar, partilhar, esclarecer. Vamos todos torcer para que nosso próximo encontro aconteça com mais participantes.

Agradecimentos especiais aos patrocinadores, oradores, visitantes e a empresa D´Vento em Popa, que fizeram deste evento uma realidade.

Os comentários a esse blog são esperados e esperamos aprender com eles.

Cumprimentos livres,

Ralf Braga
ralfbraga@softwarelivre.com.pt

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Já se inscreveram para o 1º FSL?

Publicado em 10 de Outubro, 2007, por Rui Seabra

Ralf Braga, organizador do 1º , escreve-nos:

Ainda há tempo para quem não se inscreveu participar do I Fórum de de Lisboa, siguam este link:

http://www.softwarelivre.com.pt/cad.php

Lembro ainda que o Fórum acontece na próxima sexta e sábado na FCUL – Campo Grande

O programa oficial já está disponível embora ainda haverá algum ajuste nele ainda hoje.

Abraços,

Ralf Braga

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PRESS RELEASE: Normas abertas para software no Parlamento aprovadas

Publicado em 4 de Outubro, 2007, por jneves

A ANSOL – Associação Nacional para o Software Livre felicita os deputados da Assembleia da República pela aprovação hoje (4 de Outubro) da proposta de resolução 227/X por unanimidade. Com esta votação a Assembleia da República reconhece a liberdade de escolha dos cidadãos no acesso à sua documentação, comprometendo-se a usar para os documentos publicados por este órgão de soberania.

O mesmo não se aplica aos cidadãos que queiram intervir no processo político, uma vez que as alterações aprovadas (propostas pelo PS, PSD e CDS-PP) implicam que os formatos do Office da Microsoft Corporation serão os únicos suportados por todos os deputados.

No caso dos deputados abriu-se o caminho à utilização de , suportada pelo Centro de Informática da Assembleia da República. A adesão a normas abertas para documentos passa a ser uma escolha individual acessível aos deputados.

Segundo João Miguel Neves, presidente da , “estamos perante um passo muito positivo, em que um órgão de soberania finalmente respeita a liberdade de escolha dos seus cidadãos no acesso aos seus documentos. Esperamos que a opção dada aos deputados para a utilização de normas abertas seja alargada no futuro próximo aos outros cidadãos que desejam apoiar e interagir com os seus representantes.”

Contactos:

João Miguel Neves
Presidente da Direcção da ANSOL
joao.neves@ansol.org

Actualização: o debate e votação estão disponíveis em http://www.youtube.com/watch?v=L0sXTuEgFo0 (estamos a trabalhar na conversão para um formato livre – este vídeo é legível usando as versões de desenvolvimento do gnash, ou pelo mplayer plugin com um grease monkey user script).

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PRESS RELEASE: Parlamento português prepara independência do fornecedor em software

Publicado em 4 de Outubro, 2007, por jneves

Hoje, dia 4 de Outubro de 2007, pelas 15h será discutida e votada a proposta de resolução 227/X que aprova a iniciativa “ no Parlamento”, proposta pelo deputado Bruno Dias do grupo parlamentar do Partido Comunista Português. Apesar do seu nome, esta proposta de resolução apenas dá os primeiros passos que possibilitam uma migração para , resolvendo alguns obstáculos que impediriam uma migração.

Esta proposta apresenta um plano de alto-nível que permitirá avaliar as alternativas existentes de uma forma justa e equilibrada. A ser aprovada, toda a informação e documentação publicada na Assembleia da República estará acessível em formatos que seguem . Isto significa que a Assembleia da República e os cidadãos que usam a informação deste órgão de soberania deixam de estar dependentes de um fornecedor específico para terem a garantia de que o documento que estão a ler corresponde ao que foi gravado.

As outras medidas incluem a instalação de soluções de software livre em paralelo com as existentes de software proprietário, melhorando assim o suporte a normas abertas e a funcionalidade dos postos de trabalho. As
pessoas não foram esquecidas, havendo a preocupação de preparar uma infraestrutura de formação para os utilizadores.

Antes da avaliação final das medidas, é pedido ainda ao Centro de Informática que prepare um plano de migração para software livre, para posterior avaliação e análise na próxima sessão legislativa.

Segundo João Miguel Neves, presidente da “esta proposta é um primeiro passo de preparação de recursos que permitirá uma avaliação clara das vantagens e desvantagens quer da plataforma informática
actual, quer de uma potencial nova plataforma em software livre, sem forçar nenhuma delas”. “Em particular, a utilização de normas abertas nos documentos publicados, vem resolver o problema do ‘cidadão
Microsoft’, em que apenas os cidadãos clientes dessa empresa tinham um semblante de garantia de que o que estava publicado pela Assembleia da República e o que conseguem ler coincide”.

Proposta de resolução 227/X:
http://www3.parlamento.pt/PLC/Iniciativa.aspx?ID_Ini=33549

Análise da ANSOL da proposta 227/X em formato pergunta/resposta:
http://listas.ansol.org/pipermail/ansol-imprensa/attachments/20071003/4644a45f/carta-ansol-parlamento-perguntas.pdf
PS: A discussão passa no canal parlamento e é possível estar na sala durante a discussão e votação.

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