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Projecto de Resolução da AR: Software Livre no Parlamento
Chegou-nos uma excelente notícia, foi entregue na Assembleia da República um Projecto de Resolução intitulado: Software Livre no Parlamento.
O conteúdo do Projecto é o seguinte:
Projecto de Resolução n.º 227/X
Aprova a Iniciativa “Software Livre no Parlamento”
Considerando:
- A Resolução da Assembleia da República n.º 66/2004 de 15 de Outubro, que recomenda ao Governo a tomada de medidas com vista ao desenvolvimento do software livre em Portugal;
- O importante potencial de benefícios resultantes da adaptação das ferramentas informáticas actualmente disponíveis às necessidades concretas da Assembleia da República;
- A imperiosa necessidade de garantir a interoperabilidade e a compatibilidade presente e futura para o acesso e leitura em formato digital do acervo de documentação histórica e oficial da Assembleia da República;
- A inadiável necessidade de garantir a acessibilidade dos documentos oficiais a todos os cidadãos, não condicionando o seu acesso à utilização específica de um ou mais produtos ou marcas comerciais;
- A decisão tomada pela Assembleia da República de proceder aos trabalhos de remodelação e modernização do seu funcionamento, com destaque para as soluções tecnológicas a disponibilizar, desde logo em sede de Plenário;
- As bem sucedidas experiências recentes de órgãos de soberania em diversos países em matéria de adopção de soluções informáticas com recurso ao Software Livre – de que se destaca a iniciativa da Assembleia Nacional Francesa, de migração para soluções FLOSS (software livre e de fonte aberta);
Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República resolve:
- Proceder à aprovação da Iniciativa Software Livre no Parlamento, a concluir até ao final da IIIª Sessão Legislativa da presente Legislatura, levando a cabo a concretização das seguintes medidas:
- Disponibilização em formato aberto de toda a informação e documentação publicada nos sítios Internet e Intranet da Assembleia da República, permitindo aos seus utilizadores o acesso a todos os conteúdos de forma não condicionada ao uso de software proprietário;
- Instalação, em todos os postos de trabalho dos Grupos Parlamentares e Serviços da Assembleia da República, de um pacote informático de ferramentas de produtividade em software livre, compatíveis e complementares face aos sistemas actualmente utilizados, que inclua nomeadamente programas de processamento de texto, folha de cálculo, gestão de apresentações, navegação na Internet, correio electrónico e gestão de agenda e leitura de ficheiros multimédia;
- Programação e desenvolvimento, pelo Centro de Formação Parlamentar e Interparlamentar, de acções de formação orientadas para o uso do Software Livre – em particular das ferramentas de produtividade – a disponibilizar aos trabalhadores da Assembleia da República e Grupos Parlamentares;
- Desenvolvimento, pelo Centro de Informática da Assembleia da República, de um plano de migração de aplicações e serviços para Software Livre, com base num levantamento de soluções disponíveis, visando a máxima incorporação de tecnologias Software Livre na Rede Informática do Parlamento;
- Proceder à avaliação intercalar da aplicação da presente Iniciativa no final da IIIª Sessão Legislativa, no âmbito da Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, bem como do Conselho de Administração da Assembleia da República;
- Proceder a nova discussão e resolução, no início da IVª Sessão Legislativa, relativamente à opção, pela Assembleia da República, de uma política de adopção plena e exclusiva de Software Livre, tendo em conta as conclusões da avaliação intercalar prevista no número anterior;
- Mandatar para a coordenação executiva da presente iniciativa o Conselho de Administração da Assembleia da República, que deverá apreciar em cada semestre um relatório de progresso relativo à sua aplicação, a apresentar pelo Centro de Informática.
Assembleia da República, 18 de Julho de 2007
Os Deputados, BRUNO DIAS, BERNARDINO SOARES, ANTÓNIO FILIPE, MIGUEL TIAGO, JOÃO OLIVEIRA, LUÍSA MESQUITA, JOSÉ SOEIRO
Categoria: Software Livre | 38 comentários »
Temas: Software Livre
Espero que as outras bancadas parlamentares ponham os olhos na Europa e não caiam no erro da partidarização. O SL é faz cada vez mais parte das agendas políticas a nível europeu, da direita à esquerda, no entanto, segundo me parece (após uma leviana procura no google pelo nome dos deputados), aqui estamos presente uma proposta uni-partidária.
Mas uma coisa que se podia feito, era ter evitado gastar dinheiro em tecnologias proprietárias para os sites da admin. pública (netcraf->http://www3.parlamento.pt/): isto de ter WinServer2003 a correr ainda deve custar uns cobres!
De facto é uma boa notícia.
Só pena que na altura em que o parlamento italiano vai converter todo o seu sistema para Linux (já para não falar de outras autoridades por essa Europa fora) a única iniciativa que haja no parlamento seja apenas a de promover o software livre… Ou seja OpenOffice e Firefox a correr sobre Windows.
Agora com o Sócrates amiguinho da MS, e com a política sem escrúpulos que a MS segue para se manter como monopólio (estou já a ver ameaças contra todas as medidas do plano tecnológico), custa-me a acreditar que isto passe.
Ora aí está um exercício curioso de se fazer: qual seria a redução do défice se convertermos todas a administração pública em Linux? Claro que seria necessária formação no primeiro ano, mas daí para a frente seria só poupar.
Essa redução só se veria a longo prazo (imagino que seja imensurável). O facto de termos de formar as pessoas–> ter pessoal qualificado no invés de pseudo-qualificado, implica algum dinheiro gasto. No entanto este seria um VERDADEIRO investimento no país! Um dos principais factores que sobem o valor do TCOs na adopção de SL é, segundo o que tenho visto (mas admito que esteja enganado), a formação. Ora é estúpido contar esta formação porque a maioria das pessoas arranha no windows (não domina), e é com essa má qualificação que se comparam os resultados! Ao apostar na formação (com o dinheiro que se popa em licenças) teremos pessoal verdadeiramente qualificado!
Só é assinado por deputados comunas???
Na sequência deste Projecto de Resolução da Assembleia da República, parece-me que seria interessante fazer uma acção de sensibilização aos nossos 230 deputados.
Quem quer ajudar?
Para já uma ideia: entregar uma cópia do Ubuntu Desktop aos nossos 230 deputados, junto com uma carta apelando ao apoio pluri-partidário à iniciativa. Como isto representa 230 CDs, demora um pouco a gravar, é necessária alguma ajuda
Mais detalhes no nosso wiki: http://wiki.ansol.org/SoftwareLivreNoParlamento
E que tal CDs semelhantes aos que estão à disponibilidade do ME, cedidos pela SUN? Dávamos uma oportunidade para os deputados legalizarem os seus pacotes de produtividade
(já agora: o pedido vem em formato doc, não é contraditório??)
Gil: não é contraditório, é precisamente uma das coisas que é combatida no ponto 1.1 desta proposta. Um dos formatos oficiais no Parlamento é o .doc (yuck).
É engraçado um dos formatos oficiais ser proprietário:
Se me enviarem um .doc (por exemplo a dizer que me vão dar um cargo de dirigente vitalício ou assim…) estão implicitamente a obrigar-me a comprar o M$ Office (pois, pois) ou a fomentar a pirataria!
Por outro lado, se a M$ falir amanhã (ou daqui a um mês, que eu não me importo) perdem todos os documentos nesse formato!
Acho que devíamos antes entregar uma cópia do gNewSense- é 100% livre (ou não o sugeriste porque não tendo drivers proprietários existe um risco maior de não reconhecer o hardware sendo assim um passo demasiado largo/mal dado?).
Acho que para o caso a produção dos cd’s deveria ser centralizada/standardizada: cd’s todos da mesma qualidade/marca, gravados num pc físicamente fiável ligado a um on-line UPS, e depois todos testados até à fase imediatamente antes da instalação para o HD. Fazíamos também uma capa para os cd’s promotora do software livre e da situação em concreto. Dava muito jeito que alguém da comunidade tivesse acesso a um replicador de cd’s…
Não me ofereço para fazer as gravações, a não ser que me emprestem um pc no estado que mencionei. Quanto ao resto podes contar comigo, nomeadamente ir entregar um cd ao sr. engenhocas, perdão, engenheiro!
p.s.: não me chegaste a dizer quanto te devo das impressões anti-GDD.
Se conseguirmos arranjar o gNewSense com disco bonitinhos, e o tempo para seguir todo o processo que descreveste, numa boa.
Uma grande vantagem do ubuntu para este caso é o poderes encomendar com facilidade um montão de CD’s nesse estado.
QUanto ao anti-DRM (anti-GDD em português), nada.
Infelizmente essa proposta está assinada por demasiados deputados do Partido Comunista, pelo que será rotulada como “software dos comunistas”.
Uma iniciativa destas necessita de ser plural, caso contrário levará com um não em pêso. Certamente que existem apoiantes do software livre em todos os partidos, o verdadeiro trabalho de campo seria fazer uma proposta conjunta.
Engraçado, a maioria dos comentários não se foca no conteúdo da proposta mas nos nomes. Isso quer dizer que o conteúdo é excelente? Nesse caso porque não escrever aos grupos parlamentares a solicitar o apoio a esta proposta?
Tens razão Rui, no entanto em termos de conteúdos está bom: conciso , explícito e contém prazos. O que se podia pedir mais? O problema dos nomes (ou melhor do partido a que pertencem os responsáveis pela proposta) é exclusivamente socio-cultural! Quer a carga negativa que tem em Portugal (“que até crianças comem ao pequeno almoço” ), quer no mundo FLOSS: SL Comunismo, ao invés de SL Comunidade trás-me um certo receio que estes preconceitos venham ao de cima.
A iníciativa é no que toca aos princípios gerais uma boa iníciativa. Contudo, poderia haver pontos melhorados, que facilitariam a adopção da proposta sem compromisso do princípio de libertação tecnológica deste importante orgão de soberania.
Por exemplo em:
* 1.2. podemos nomear aqueles tipos de software, mas explicitar que a resolução não se limita a estes;
* 2. Definir mais periodos de avaliação política;
* 3. Adoptar apenas Software Livre, deve ser um objectivo de médio e longo prazo (sendo que isto deve ser definido), deve-se explicitar que se deve ter em conta o “estado da arte”, e aceitar alguns compromissos limitados (quer no tempo, quer na forma, quer na quantidade) e adoptar também standards livres. Isto adiciona complexidade, mas facilita a aceitação em determinados partidos.
De forma complementar uma política que fomente a criação de Software Livre para satisfazer as necessidades dos orgãos de soberânia, recorrendo a medidas como, por exemplo:
* sugerir trabalhos de finál de curso, e outros nas instituições de ensino publicas;
* recorrer aos laboratórios publicos;
* subsidiar a comunidade de Software Livre;
* realização de concursos;
* publicação de toda a informação relativa às necessidades técnicas das instituições publicas;
É claro que na ANSOL adoráva-mos que todos os partidos apresentassem propostas, ou apresentassem uma proposta conjunta e a ANSOL, costuma falar com todos, com esse objectivo. Infelizmente nem todos os partidos acham que o Software Livre é importante para a soberânia e para a concretização da Republica Portuguesa como um estado democrático e livre (pelo menos não o demonstrão com acções relevantes). Temos pena que isso aconteça, mas não controlamos, nem queremos controlar a livre vontade das pessoas para que mudem de atitude, apenas podemos tentar explicar aquilo em que acreditamos para que eventualmente os partidos mudem de opinião, ou então para que façam aquilo que dizem promover.
demonstrão??? (grande monstro?)
soberânia??
andam tão preocupados com standards, ficheiros .doc, etc e que tal começar por aprender português? não será mais importante que os programas que utilizam para escrever?
bem haja
Pessoa???
Que tal denominares-te “verme peçonhento”? Não é mais importante dar o nome certo às coisas que escrever merdas sem interesse nenhum?
Eu não uso programas para escrever: uso uma caneta ou um teclado, conforme a situação. Como tu deves usar mais os dedos para coçar buracos obscuros e malcheirosos, que para outra coisa qualquer, quando escreves só sai merda. Enfim, mantém lá os dedos ocupados nas tuas cavidades corporais e não venhas empestar aqui ambiente.
Além de muitos não saberem escrever ficou demonstrado que educação também não abunda aqui.
Parabéns!
Obrigado pela correcção dos erros!
Felizmente o facto de eu cometer erros a escrever, não invalida argumentos.
Mas claro que quem não tiver caracter vai sempre tentar pegar em coisas dessas.
Carácter
Fiz uma pesquisa e parece-me que o OSDisc.com é a melhor relação preço/qualidade para 230 CD’s de gNewSense, ficando até um pouco mais barato do que encomendar o Ubuntu à Canonical (a não ser que hajam direitos alfandegários que mudem este cenário…).
230 CD’s por cerca de 400 euros (c/ iva) cuja qualidade parece ser suficiente/boa (ex: https://wiki.blagblagblag.org/BLAG50k_CDs).
Se pedirmos ajuda aos 7 deputados do PCP e às pessoas da petição OOXML acho que não vai ser difícil.
P.S. Acho que ainda conseguimos que nos façam um bom desconto (o cart do site deles aceita no máximo 99 CD’s)
P.S.1 Pessoalmente prefiro a versão Gnome (é um GNU package ao contrário do KDE)
P.S.2 “euros”= teclado antigo
Olá Pedro,
Não podemos pedir ajuda ao PCP para tal actividade, isso tornaria o apoio à iniciativa partidário em vez de pluri-partidário.
Não podemos usar a petição do OOXML para esses fins.
400€ ainda é muito dinheiro.
Eu gostaria de ajudar com carcanhol.
Olá a todos
Estou plenamente de acordo com a utilização de software livre, sobretudo pelas entidades públicas que funcionam com o nosso dinheiro. Acho vergonhoso que o .doc seja um formato oficial, mas isso explica as lições sobre o Word num livro oficial de um dos primeiros ciclos. Isto é vigarice pura.
No entanto parece-me que estão a puxar demasiado depressa para o lado oposto, ou seja, de todo o software livre. Passo a explicar:
Os grandes exemplos de sucesso de software livre vem de 3 excelentes produtos – o OpenOffice, o Firefox e o Thunderbird. Este sucesso deve-se ao facto de funcionarem em Windows. Existem excelentes produtos para linux nas mais diversas áreas, mas não esperem que os utilizadores comuns mudem para linux no estado actual das coisas.
A forma indolor de passar do windows para o linux é começar por utilizar, no windows, ferramentas que também estejam disponíveis no linux. Neste aspecto a Sun foi inteligente, e o PostgreSQL seguiu-lhe as pisadas.
Há ainda a considerar o facto de o Office representar cerca de 60% das receitas da M$ (posso estar enganado neste número, mas é grande). Ora, se o número de licenças do Office baixa, e por forma a manter as receitas da M$ altas, os outros produtos têm de aumentar. Isto viu-se com o Vista em relação ao XP. Aumentar 1€ ao preço de um programa proprietário leva a que se poupe mais 1€ se se utilizar uma alternativa livre. Se, por outro lado, a M$ decide baixar o preço para manter o número de vendas, o utilizador fica a ganhar na mesma.
Concluindo, a pressão deve incidir na utilização do OOo em vez do M$ Office. O resto há-de vir atrás.
PS: Li há algum tempo que o Bill Gates já não é o homem mais rico do mundo.
Parece-me que na Direcção da ANSOL falam pouco uns com os outros mas prontos!
Nem vou dar (mais) ideias.
Se a ANSOL não consegue arranjar para esta iniciativa pelo menos € 2.000 mais vale estarem quietos com os CDs e fazerem uma campanha ao estilo desta.
Afinal sempre dei uma ideia
A diferença de preços entre DVD e CD é negligenciável e para essas quantidades rondam os € 300 (sem embalagem e sem serigrafia), mas há mais barato.
Se a carta fôr o encarte para inserir na caixa do DVD fica bem melhor e fica sempre com o DVD.
Contem com os €2.000 já com IVA e tudo.
Já agora, os DVDs não se enviam para a AR, mas entregam-se na AR e sempre se poupa o selo e na embalagem almofadada e se garante que chegam mesmo sem estarem partidos.
Se aproveitarem para fazer mais uns para as Assembleias Regionais da Madeira e Açores não era nada mal pensado.
É com alguma tristeza que verifico que isto já tendo sido proposto há mais de um ano e novamente em época bem mais recente, pareça que de repente acordaram e eureka!
Só agora consegui lêr os milhentos de email da lista da ANSOL.
Já vi que os CDs está resolvido.
É pena é, mais uma vez, associarem uma acção parlamentar da ANSOL a uma acção do PCP quando se podia muito bem ter feito isto o ano passado sem problemas e sem parecer andarmos a correr atrás dos acontecimentos e da agenda política dos outros.
De notar que a nível local — onde o PCP realmente tem o Poder — não me parece do que conheço que seja tudo Software Livre, nem pouco mais ou menos. Vai ser só mais uma acção para dizerem que são muito pelo SL e mais nada.
Em todo o caso desejo-vos muito boa sorte.
Só agora consegui lêr os milhentos de email da lista da ANSOL.
Já vi que os CDs está resolvido.
É pena é, mais uma vez, associarem uma acção parlamentar da ANSOL a uma acção do PCP quando se podia muito bem ter feito isto o ano passado sem problemas e sem parecer andarmos a correr atrás dos acontecimentos e da agenda política dos outros.
De notar que a nível local — onde o PCP realmente tem o Poder — não me parece do que conheço que seja tudo Software Livre, nem pouco mais ou menos. Vai ser só mais uma acção para dizerem que são muito pelo SL e mais nada.
Em todo o caso desejo-vos muito boa sorte.
Olá,
Estás desactualizado, a iniciativa local de Ubuntu conseguiu material.
Seja como for, a ideia é apelar a apoio pluri-partidário a esta iniciativa, juntando um CD onde os deputados possam já experimentar alguma coisa com facilidade.
Pena pena, é a triste situação política portuguesa, onde se analisam cores partidárias em vez de conteúdos.
Se se analisassem mais conteúdos que cores partidárias, estou certo que já tínhamos saído da cepa torta…
Coisas eram aprovadas quando propostas pelo PS no governo PSD+PP, ou vice-versa.
Coisas eram aprovadas quando propostas por partidos minoritários porque o seu conteúdo é bom, em vez de chumbadas por ser o PCP ou o BE, etc.
Quando a correr atrás da agenda política de outros ou de um partido em particular, a ANSOL deu o seu apoio à iniciativa do BE, que foi a primeira que visava Software Livre no nosso parlamento (a Resolução de Conselho de Ministros anterior é tão vaga que nem conta).
Daria igualmente apoio a uma iniciativa que verifique ser boa, proposta pelo PS, PSD ou PP.
Parece-me é haver certas alergias políticas que, infantilmente, impedem a análise dos conteúdos, mas sobre isso há pouco a fazer para além de a criticar.
Pena! Pena! É que eu propus esta tanga dos CDs há um ano (ligeiramente diferente) e novamente há dois meses algo semelhante (mas não igual) ao João Neves, da Direcção da ANSOL e agora venho a saber desta iniciativa meramente por acaso.
Teria sido pelo menos de bom tom terem-me mandado um email a dizer “olha! não vamos fazer a segunda ideia mas vamos fazer esta”.
É só isso!
E se soubesses realmente como funciona a Assembleia da República saberias que certas coisas passam ou não dependendo de quem lá está sentado e de quem faz a proposta. É uma nojice que seja esta a nossa Democracia (com d pequenino) mas é assim que funciona e se queremos fazer algo com eficácia temos de “jogar” com as regras deles.
Depois falamos novamente quando se virem os resultados.
Só para finalizar, no ano passado a ideia incluia um bocado mais já que contava também com as Assembleias Regionais (que são autónomas) e também contava com a preparação e acordo com o pessoal do Ubuntu PT e com mais voluntários para garantirem a assistência técnica dessa iniciativa; pois se houver o mínimo problema e ninguém der a assistência na hora podes ter certeza que o *maior* problema apontado por todos volta logo ao de cima: “o Linux é complicado e não tem assistência técnica”.
Espero que isto esteja pensado.
Outra questão era ter associado de alguma forma a esta iniciativa as empresas existentes na área para demonstrar que existem empresas (e não somente um monte de geeks) para resolver os problemas e oferecer serviços.
Mas vocês é que sabem. Eu até nem ganho nada com isto porque nem presto este tipo de serviços.
Bom! Boa sorte com a iniciativa, mas realmente não sei se me interessa muito continuar a colaborar com a ANSOL.
Bem, acho que não estás a ser justo.
Subscreves a mailing list ansol-geral onde a ideia também foi anúnciada, portanto não é exactamente por mero acaso que sabes dela, está bem?
Quanto à questão de assistência técnica, não faz sentido uma vez que estamos simplesmente a enviar-lhes demonstrações com bom aspecto.
Eu prefiro tentar ajudar os deputados a decidirem. Eu não estou com vontade nenhuma de ter uma proposta aprovada pelo PS agora, para no futuro se mudar o governo a desfazerem porque veio do PS.
Assim sendo acho que esse ponto de vista torna extremamente importante focarmo-nos em convencer os deputados a votarem a proposta e não a cor da camisa.
Tenho muita pena que penses assim, sempre apreciamos toda a tua colaboração, que foi sempre benvinda e segundo os teus próprios termos. Espero sinceramente que não te afastes.
Só soube por acaso porque fui de férias e quando voltei primeiro tive de tratar dos assuntos urgentes e só agora é que fui vêr os “digest” da lista da ANSOL, mais nada. E como tinha feito uma proposta ao João (sem ser para listas) e ficámos de falar sobre isso quando eu voltasse de férias, o normal era terem-me dito qualquer coisinha directamente e não para o éter a vêr se por acaso eu lia, certo? Mas isso não interessa. Foi um desabafo e está encerrado.
A mim o que me preocupa é mais a ideia, e o conceito subjacente, em si:
Assim não dá, Rui!
Só vão dar razão, caso algo corra mal, para que os deputados não aprovem a ideia. O lobby MSFT até ai bater palmas se isso acontecer.
Repensem lá isso que deve haver malta voluntária para ajudar. Já se arranjaram os CDs
Um link na carta para uma página da ANSOL, pelo menos, com alguma info genérica sobre o Linux e sobre o próprio Ubuntu e a apontar para o http://www.ubuntu-pt.org, para o http://www.guiaubuntupt.org e para o http://www.ubuntupedia.info só fica bem e ajuda.
E não te fies que todos os deputados sabem o que é o Linux ou sequer o que é o Ubuntu (que por sinal vem numa embalagem em inglês, o que por si só já dá granel legal).
Eu, para dar coisas bonitas e sem complicações, dou bolos ou flores, e mesmo assim…
Não dou é software Linux a tipos que usam portáteis e que depois vão berrar porque o wireless não funciona, ou o touchpad ou a placa gráfica ou sabe-se lá o quê mais!
DUH! Mas tu não acreditas mesmo que simplesmente vamos enfiar um CD num envelope com uma nota: «Arranque o computador com o CD lá dentro. Divirta-se!», pois não?
Tu é que falaste em demonstrações com bom aspecto e nada de assistência técnica.
Para mim dar uma série de links para informação importante e técnica e para sítios onde se pode pedir ajuda a quem sabe (vulgus forum) já é dar alguma assistência técnica
E, já agora, pôr nessa página a referência a alguns livros uteis com link para um sítio onde as pessoas os possam comprar (tipo Amazon) e que dê uma comissãozinha à ANSOL não era mal pensado. Mesmo que incluísse uma mensagem tipo “compre através de nós e suporte a ANSOL”.
Mas isto já é mercantilismo (e uma forma honesta de arranjar fundos) e se calhar a parte final é mais difícil de alguns puristas aceitarem.
Até à próxima.
Apenas para dar uma conclusão a este post, faço cópia da notícia no Portugal Diário:
«Software» livre na Assembleia da República
2007/10/04 | 19:30
Projecto aprovado por unanimidade
Um projecto de resolução do PCP, com alterações propostas pelo PS, PSD e CDS-PP, que recomenda medidas com vista à utilização de «software» livre na Assembleia da República foi aprovada por unanimidade no Parlamento, informa a agência Lusa.
Com esta proposta, abre-se caminho à utilização deste tipo de programas no «site» do Parlamento, a exemplo do que já acontece em parlamentos europeus, como o francês.
Durante o debate, PS, PSD e CDS-PP propuseram alterações à proposta da bancada comunista, de modo a não tornar o que consideravam ser a imposição da instalação de pacotes informáticos de «software» livre na Assembleia.
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Julgo que com isto se demonstra que não comem criancinhas e podem dar umas lições de democracia, com tomadas de iniciativa bastante importantes para nós, que militamos no Software.