Segundo o Abre-te Software, o jornal O Público de 22 de Março de 2006 reporta seis requerimentos sobre o Memorando de Entendimento assinado entre a Microsoft e o Governo português feitos pelo PCP na Assembleia da República.

Ora há que analisar tal peça…

O Memorando enquadra um entendimento entre o Governo e a Microsoft para utilizar onde possível Tecnologias Microsoft, disfarçando este facto tanto quanto foi possível disfarçar de Tecnologias de Informação e do Conhecimento.

Contudo, quando se fala de aplicações Microsoft, formações oficiais Microsoft, certificação Microsoft curriculum Microsoft, Centro Microsoft de Desenvolvimento da Fala e Língua Natural… uma tónica é evidente: Microsoft, Microsoft, Microsoft…

Mas seria de esperar o quê? A sério!

Afinal trata-se de um Memorando de entendimento com a Microsoft. Logo iria falar do quê? Competitividade? Mercado Livre? Partilha do conhecimento? Âmbitos claros e explícitos?

1. Quando a tónica é nas aplicações Microsoft não há competitividade.
2. Quando fala de viciar, enquanto bem tenros, os jovens em escolas e universidades, não haverá mercado livre, pois mais tarde quererão dar uso aos seus (parcos) conhecimentos de meros utilizadores exigindo trabalhar com aplicações Microsoft, retirando à partida poder negocial à concorrência.
3. Quando fala dos PALOP, será que a tão apoiada criação e mobilização de comunidades de professores nos PALOP levou em conta as recomendações emitidas na workshop SLEPI, levada a cabo em 2005 pela CPLP, ANSOL e UNESCO?
4. Quando fala no combate ao Cibercrime convenientemente omitem que o DRM pode acabar com provas em tribunal, especialmente agora que Portugal tem a EUCD implementada…
5. Quando fala na expansão a áreas de governação não englobadas no presente Memorando como pode haver objectivos definidos e claros que não circulem no reforço de um monopólio?
6. Quando fala de Literacia Digital, será que os estudantes podem partilhar conhecimento dessa literacia e livremente modificar o software para aprenderem a escrever, em vez de apenas aprenderem o abecedário da leitura?

Porquê ignorar as experiências nacionais que já chegaram à mesma conclusão que a Open University: o Moodle (que é Software Livre) cumpre muito bem o apoio às escolas, e todos podem participar no seu desenvolvimento, não apenas uma única entidade.

7. Se é desejada a divulgação de trabalhos académicos e artísticos porquê o enfoque em DRM (Digital Restrictions Management) e não na partilha, como as principais licenças Creative Commons? E feio partilhar? É mau partilhar? É este um modelo científico adequado?

Fazendo uma ponte ao football, no que diz respeito aos direitos dos utilizadores de software, o Plano Tecnológico cada vez mais se assume como um auto-golo.