A Associação Nacional para o Software Livre inquiriu todos os partidos candidatos para, em conjunto com a sua posição geral e a actividade parlamentar, pontuar a sua qualidade no que diz respeito aos direitos civis na era digital.

«Queremos que esta análise seja um apoio à decisão dos eleitores de acordo com o posicionamento com que mais se identifiquem», diz Rui Seabra, presidente da ANSOL.

O inquérito descreve o Software Livre como um «bem comum, a ser protegido e desenvolvido, ortogonal a monopólios», baseado no direito de um autor o distribuir «em conjunto com o código, autorizando a todos o direito de o utilizar, copiar, adaptar e redistribuir, na sua forma original ou modificada» tratando-se assim de «direitos civis na era digital e não sendo um concorrente a empresas».

As questões focam temas variados: desde medidas que tragam transparência, equilíbrio e neutralidade tecnológica às despesas públicas em software (hoje um mercado controlado por um punhado de empresas com posição dominante) bem como a protecção dos autores de Software Livre contra legislação que tem enfraquecido esses direitos, tal como a protecção legal ao DRM.

«Segundo a lei 50/2004, um utilizador de Software Livre corre o risco de passar até 3 anos de prisão para ver um DVD que tenha comprado graças à protecção do DRM. Uma lei que proíbe tal ‘vil acto’ só pode ser injusta
e deveria ser repelida», afirma Rui Seabra.

A campanha está disponível em http://ansol.org/politica/legislativas2009 e inclui uma tabela onde todos os partidos candidatos se encontram pontuados, tendo respondido às perguntas apenas os partidos BE, CDU, PCTP/MRPP e PS. O MEP e o PSD apenas apresentaram uma posição geral, este último por considerar «merecerem uma resposta mais enquadrável num programa de governo ou na própria acção governativa», diz Luís Marques Guedes, Secretário-Geral do PSD.

«Aparentemente todos são adeptos do Software Livre, acham bom promovê-lo e defende-lo; mas há uma diferença de clareza entre quem respondeu às perguntas, quem tomou um posição genérica e quem não deu feedback de todo»
conclui assim o presidente da ANSOL.

A campanha da ANSOL:

• http://ansol.org/politica/legislativas2009
• http://ansol.org/politica/legislativas2009/perguntas
• http://ansol.org/politica/legislativas2009/respostas
• http://ansol.org/politica/legislativas2009/recomendacoes

A Associação Ensino Livre publicou uma carta aberta aos professores portugueses incentivando-os a utilizarem mais Software Livre, aproveitando como mote a rentrée escolar.

A carta explica o que é o Software Livre; apresenta as vantagens económicas que acarreta; ensina que a liberdade de modificação permite a expansão da funcionalidade; salienta os valores fundamentais de solidariedade, partilha, trabalho, e colaboração; como evite a situação de dependência do fornecedor; como promove o desenvolvimento de competências e potencia mais a inovação e a criatividade.

Por fim apresenta o estado actual do Software Livre no ensino e apela ao recurso aos conteúdos abertos.

Um excelente trabalho!

Ena… mais uma migração em massa de uma suite de office que utiliza formatos proprietários para uma suite de office que utiliza normas abertas (o OpenDocumentFormat neste caso) como formato nativo. Desta vez é na IBM, onde mais de 300 mil funcionários passarão a utilizar o Lotus Symphony (baseado no OpenOffice.org mas integrado na plataforma do Lotus).

A Faunália Portugal (afiliada da Faunalia Itália, uma empresa com 8 anos de experiência que opera activamente na área dos Sistemas de Informação Geográfica e da Ecologia), vai dar uma acção de formação em Bases de Dados de Software Livre durante os dias 28, 29 e 30 de Outubro das 9:30 às 17:30, em Arraiolos (Évora).

O formador será o Paolo Cavallini, que irá abordar os seguintes temas na acção de formação (para mais detalhes, carregar aqui):

1. Introdução aos sistemas informativos territoriais Open Source;
2. Introdução ao RDBMS Open Source PostgreSQL;
3. Esquemas, tabelas, vistas, domínios, funções;
4. Primeira configuração da base de dados;
5. Vantagens do uso de uma base de dados no SIG;
6. Utentes, permissões, acessos;
7. Dump e restore;
8. Introdução ao PostGIS (standard Open Geospatial Consortium);
9. Base de dados geográfica: estrutura e formato dos dados;
10. Criação de uma base de dados geográfica e uso do template SIG;
11. Administração da base de dados e acesso aos dados;
12. Administração da linha de comando: psql;
13. Os front-ends gráficos: QGIS, PhpPgAdmin, PgAdmin 3, OpenOffice, etc.; PostGIS e QGIS: Importação de shapefile; Digitalização; Query;
14. Funções avançadas de bases de dados geográficas;
15. Funções standard OGC;
16. Extensões de PostGIS;
17. Conversão entre sistemas de coordenadas;

Notas importantes a ter em conta:

• a formação será dada em Inglês,
• os formandos terão de levar o seu próprio computador (portátil)
• as pré-inscrições são até 19 de Outubro custando 300€+IVA
• inscrições após 19 de Outubro o custo acresce 10% (330€+IVA)
• contactos: info@faunalia.pt (email) http://www.faunalia.pt/ (www) ou os telemóveis +351 939320104, +351 931149112, +351 967058216

A ANSOL lançou uma campanha de perguntas aos candidatos das eleições legislativas de 2009 com o intuito de aconselhar sócios e simpatizantes do Software Livre a respeito das posições dos maiores partidos (aqueles que tiveram mandatos na Assembleia da República).

Na página da campanha é possível consultar-se

• as perguntas que a ANSOL fez aos partidos candidatos
• as respostas dos candidatos (consoante cheguem)
• e por fim, face às respostas recebidas, quais as recomendações de voto da ANSOL

Estas perguntas foram enviadas por correio aos partidos candidatos CDS-PP, PSD, PS, PCP e BE, e os restantes por email mas nada impede estes ou outros que não tenham recebido por carta, de consultar as perguntas e nos enviar as suas respostas.

Como disse na nota de imprensa enviada,

Os nossos governos têm sido algo letárgicos sobre os nossos direitos, pensam que não se deve ofender as empresas de software com posição dominante, mas não entendem que ofendem os direitos dos utilizadores de software.

Dan Walsh explica como utilizar o SELinux para garantir que nenhuma máquina virtual possa, uma vez atacada, ser utilizada como vector de ataque quer para o servidor que a aloja quer para outras máquinas virtuais.

Não sendo nenhuma novidade no mundo dos cuidados de segurança a ter com máquinas virtuais, o modo de funcionamento do KVM associado ao SELinux parece um casamento feito no céu para garantir o isolamento muito para além do que um hypervisor alguma vez poderia.

Estamos no verão e o Porto Linux resolveu experimentar um Encontro Técnico num formato reduzido, já neste Sábado, dia 29 de Agosto, a partir das 15h, no linuxkafe de Gondomar.

Ao contrário das 3 ou mais apresentações, neste encontro teremos apenas 1 tema, dirigido a programadores: “Testes de Software (em Perl)”. Certamente que em todas as linguagens é possível construir os tipos de teste que serão aqui demonstrados, pelo que Perl é tão somente a linguagem com que o orador (Manuel Silva) trabalha no dia-a-dia.

Porque se trata de um Encontro de verão, o Porto Linux resolveu sair das escolas e optou por frequentar um local onde é mais recorrente o entretenimento: o linuxkafe de Gondomar, que junto com a ANSOL fornecem todas as condições técnicas e logísticas para a realização deste evento.

Mais informações em: http://www.portolinux.org/, e fica aqui a a morada e um telefone de contacto:

As eleições estão à porta, mas que propõem os partidos candidatos que possa afectar, positiva ou negativamente o Software Livre? Felizmente o Gustavo teve oportunidade de ver o que propõem o BE, PCP e PS (PP e PSD ainda não as expuseram) nas suas propostas eleitorais…

Vejamos então o ponto de situação dos diferentes programas eleitorais:

Partido	Propostas
Bloco de Esquerda	Rejeição das patentes de software, software livre na Administração Pública, interoperabilidade
CDS/PP	Programa ainda não disponível
CDU	Rejeição das patentes de software, promoção do software livre e formatos livres
PS	Não contém nenhuma referência
PSD	Programa ainda não disponível

É realmente preocupante que nem o PS nem o PSD (este por ausência de propostas) não contenha nenhuma referência a Software Livre, uma vez que são os partidos que têm detido o poder nas últimas décadas. Este cenário parece prometer a manutenção do status quo, ou seja o contínuo benefício de interesses privados em detrimento dos direitos digitais dos cidadãos, que é do que isto se trata, uma vez que a liberdade não é para o software, evidentemente não a necessita, mas para os utilizadores de software.

Os utilizadores de software têm o direito a:

1. correr o software para qualquer finalidade
2. estudar e modificar o software
3. distribuir cópias do software
4. publicar versões modificadas do software

Quando o licenciamento de um software garante estas quatro liberdades aos seus utilizadores, então diz-se que esse é Software Livre.

No caso do Governo, e da Adminstração Pública em geral, uma vez que dispendem de fundos públicos e que são uma peça inevitável no ciclo de vida das pessoas e das empresas, quando há interacções digitais com cidadãos individuais ou colectivos, estes não deveriam ser obrigados a escolher um fornecedor apenas porque há coisas que foram feitas de tal forma mal que esse fornecedor recebe um benefício exclusivo.

O Gustavo diz ainda que

Não há portanto nenhum processo ideológico que justifique a situação. Se os partidos de esquerda, estão mais informados nesta matéria é apenas porque se informaram melhor. Se apoiam é porque vêem vantagens. Se os restantes partidos fossem contra fariam campanha pelo software proprietário e formatos fechados. Na prática pouco ou nada têm dito sobre o assunto.

Infelizmente «pouco ou nada dizer» implica uma opção natural, a da manutenção do status quo. Seria muito bom que estes partidos que pouco ou nada dizem perdessem algum tempo a reflectir sobre o assunto.

Não é pelos votos que directamente ganham… não somos irrealistas e sabemos que não somos assim tantos a nos deixar influenciar pela posição que tomam relativamente aos direitos digitais dos cidadãos para decidir o seu voto.

A questão é que têm sido os partidos que têm constituído o poder, e provavelmente continuá-lo-ão a fazer. Não se lhes ocorre que estão a cometer benefícios ilegais? Não se lhes ocorre que escolhas mais racionais e eficientes permitirão alocar os recursos assim poupados para outras iniciativas de maior relevância nacional?

Seria bom que reflectissem e corrigissem esses erros. O mero patrocínio de um evento ou outro não apaga benefícios ilegais de 10 milhões de Euros. O MAI não responde. O MEF diz que não é nada com eles. O MOPTC confirma que o valor está correcto, tal como comunicado pela direcção geral do MAI.

Faz hoje 16 anos que Ian Murdock enviou um post para o comp.os.linux.development a anunciar a primeira early release do Debian.

Parabéns!